A lista dos Municípios impactados pela atividade de mineração e aptos a receberem a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) deve ser publicada dia 31 de agosto. A Agência Nacional de Mineração (ANM) adiou o prazo com a justificativa de não ter concluído a análise de quem têm direito ao recurso por conta da pandemia da Covid-19.

O cumprimento dos critérios, pelos Municípios considerados afetados pela mineração, mas que não têm produção em seus territórios, é feita pela ANM, anualmente. De todo o valor arrecadado, 15% é repassado a essas prefeituras. Dentre os aspectos que podem mudar os cálculos dos repasses destacam-se: mudanças no valor da produção ou áreas adicionais concedidas, exaustão da jazida, suspensão da lavra ou encerramento da atividade empresarial.

A ANM prevê que a lista dos contemplados e os respectivos percentuais de participação seja publicada no último dia de agosto. Aberto o prazo de 10 dias para recursos, logo em seguida será feito o repasse dos valores acumulados a partir de maio de 2021. A distribuição da Cfem aos estados e Municípios produtores continua acontecendo normalmente.

Em julho, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) buscou informações sobre o atraso de dois meses da Cfem. Por meio de declaração, a ANM disse que a lista precisa ser atualizada para que o repasse volte a ser feito mensalmente.

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Foto: Gov.br
Da Agência CNM de Notícias