O estudo considerou o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que aguarda promulgação pelo Congresso, e reduz o limite da jornada semanal para 40 horas. A PEC prevê aditamento do contrato entre a empresa fornecedora da mão de obra e a administração um ano após a publicação da emenda constitucional, a fim de promover um reajustamento do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos com terceirizados.

“Para manter o mesmo nível de prestação dos serviços públicos, as empresas terceirizadas precisarão ampliar as contratações e irão repassar esses custos, o que irá gerar um desequilíbrio nos contratos públicos com as prefeituras. Os Municípios já enfrentam orçamentos no limite e não têm recursos para custear essa medida. Sem uma previsão orçamentária devida, muitos serviços podem ser afetados, prejudicando a população”, alerta o presidente da Confederação, Paulo Ziulkoski.

Terceirização
Na pesquisa feita com 2.146 Municípios (38,6% do total), 75% dos gestores disseram contratar serviços terceirizados, mas a adesão a esse instrumento aumenta de acordo com o tamanho do Ente federativo. Devido a essa diferença, a CNM calculou que, em média, um Município de pequeno porte irá gastar R$ 447 mil por ano com a redução da jornada. O valor sobe para R$ 2,2 milhões em cidades de médio porte e chega a R$ 28,8 milhões para grandes Municípios. 

De acordo com o levantamento, os trabalhadores terceirizados nas prefeituras somam mais de 1 milhão de pessoas. Em cerca de um quinto das administrações locais (21%), esse grupo ultrapassa cem profissionais.

Os serviços terceirizados mais comuns são conservação, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos (69%), manutenção de prédios, equipamentos e instalações (44%), serviços de informática (29%) e serviços de segurança e vigilância (27%).

Quanto aos motivos para terceirização, a demanda de serviço superior à capacidade do quadro próprio (57%) é a principal resposta apontada pelos gestores, seguido por redução de custos, incluindo gastos com pessoal (42%) e dificuldade na manutenção de profissionais (40%).

Na avaliação da CNM, o estudo revela a consolidação da terceirização como uma ferramenta de gestão amplamente disseminada e multifatorial, adotada para suprir a demanda pública e contornar a escassez de quadros próprios. Diante dessa dependência operacional, a redução da jornada de trabalho para esses trabalhadores levará a reajustes contratuais bilionários para as prefeituras, ameaçando a continuidade e qualidade dos serviços prestados à população.

Da Agência CNM de Notícias