As duas iniciativas, estimuladas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e executadas no Amapá pelo TJAP, estão marcadas para o dia 17 de abril de 2026 (sexta-feira), e coincidirão com o último dia da Semana Nacional do Registro Civil do CNJ, o que amplia a visibilidade e a articulação institucional da ação. O local ainda será confirmado e informado posteriormente às instituições parceiras. A condução da reunião ficou a cargo do juiz Marconi Marinho Pimenta, coordenador nacional do Programa Pop Rua. O encontro tratou das bases legais que sustentam a iniciativa, do cenário social e humanitário de Oiapoque, da estrutura de atendimento do mutirão e dos pontos logísticos a serem definidos para a execução da ação. Durante a reunião, foi destacada a importância da atuação conjunta entre as instituições e o dever institucional de interiorizar o acesso à Justiça e aos direitos básicos. Entre os fundamentos normativos apresentados estão a Resolução CNJ nº 425/2021, voltada à política de atenção às pessoas em situação de rua; a Resolução CNJ nº 454/2022, sobre o acesso de povos indígenas ao sistema de Justiça; e a Resolução CNJ nº 460/2022, que trata da Justiça itinerante em áreas de fronteira. Ao contextualizar a escolha de Oiapoque, o magistrado ressaltou que o município representa uma das fronteiras de maior complexidade humanitária do país, com demandas que envolvem povos indígenas em contexto urbano e periurbano, migrantes e refugiados, trabalhadoras rurais em situação de informalidade e a população local em situação de vulnerabilidade social. O juiz Marconi Pimenta explicou que a reunião teve como foco mapear a participação de cada instituição, com perguntas diretas sobre os serviços e as estruturas que cada órgão disponibilizará no mutirão. Também orientou que cada instituição leve seus próprios equipamentos, insumos e pessoal para a execução das atividades. “Cada um sabe o que pode levar, com o que pode contribuir, tudo sem depender dos demais, pois assim é mais prático, menos burocrático e, embora compartilhemos a mesma missão e disposição, não dependemos uns dos outros e ganhamos mais liberdade e agilidade para proporcionar o melhor atendimento ao público dessas ações”, defendeu o magistrado. “O mutirão Pop Rua Jud e a campanha Registre-se serão realizados no mesmo dia, no mesmo local. Este formato potencializa as duas ações e, muitas vezes, leva ao mesmo horário e endereço os serviços de que o cidadão precisa, conferindo ainda mais celeridade e praticidade”, sustentou o magistrado. A corregedora das Serventias Extrajudiciais de Macapá, juíza Liége Gomes, também participou da reunião, assim como representantes de diversas instituições, entre elas o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8) e o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), além de outros órgãos parceiros mobilizados para a ação. Atendimento em eixos Para garantir fluxo ordenado e atendimento eficiente, o mutirão será estruturado em nove eixos temáticos de atendimento. No Eixo 00, de acolhimento e triagem, será feita a recepção humanizada, a escuta inicial, a identificação de prioridades e a distribuição de crachás de roteiro para direcionamento dos usuários às demais frentes. O Eixo 01, voltado à documentação e cidadania, concentrará a emissão de RG, CPF e certidões, além de sediar o “Registre-se em Oiapoque”, ação de documentação civil que marcará o encerramento oficial da campanha nacional do CNJ. No Eixo 02, de renda, benefícios e proteção social, serão ofertados serviços como atualização do CadÚnico, acesso a programas sociais, como Bolsa Família e Renda pra Viver Melhor, além da concessão de passes livres para pessoas com deficiência e idosos. O Eixo 03, de empregabilidade, funcionará como uma agência de empregos humanizada, com confecção de currículos, orientação profissional e encaminhamento ao mercado de trabalho por meio do SINE. Já o Eixo 04, de capacitação e educação, reunirá cursos rápidos e oficinas profissionalizantes, com apoio de instituições parceiras como SENAI, SEBRAE e outras entidades de formação. No Eixo 05, de moradia e acolhimento, serão realizados cadastros para programas habitacionais, como o Minha Casa, Minha Vida, além de orientações sobre regularização fundiária e encaminhamento para comunidades terapêuticas. O Eixo 06, dedicado à saúde integral, contará com atendimentos nas unidades móveis Carreta Delas e Odontomóvel, além de serviços de oftalmologia, realização de exames, vacinação e consultas especializadas. O Eixo 07, voltado à justiça e direitos, concentrará o núcleo jurídico do evento, com audiências concentradas e atendimentos prestados pelas Defensorias Pública Estadual e da União (DPE e DPU), pelo Ministério Público, pela Justiça Estadual, pela Justiça Federal, inclusive em demandas relativas a BPC/LOAS, e pela Justiça do Trabalho. No Eixo 08, de dignidade, serão promovidas ações de valorização da autoestima e cuidado pessoal, com corte de cabelo, banho, distribuição de kits de higiene e o Magazine Solidário, espaço destinado à doação e escolha de roupas e calçados. Colaboração e logística Outro ponto importante da reunião foi a escuta ativa das instituições parceiras. A proposta é que cada representante informe o compromisso assumido para o mutirão, com detalhamento do número estimado de servidores e voluntários, bem como da infraestrutura disponível, incluindo tendas, equipamentos, internet própria e necessidade de energia elétrica. Entre os encaminhamentos logísticos já indicados estão a definição de um comboio de segurança, com ponto de concentração, horário de saída e rota a partir de Macapá; o levantamento da necessidade de conectividade e equipamentos próprios por parte dos parceiros; o mapeamento dos equipamentos que exigirão fornecimento de energia elétrica; e a definição da próxima reunião de acompanhamento, com data, formato e responsável pela convocação. “Esse evento é uma realização conjunta, resultado de uma estreita colaboração destes quatro tribunais atuantes no Amapá que, juntamente com outras dezenas de instituições, se uniram com o propósito de garantir cidadania e dignidade ao povo amapaense, onde quer que ele esteja”, concluiu o juiz Marconi Marinho Pimenta, coordenador do projeto Pop Rua Jud no Amapá. – Macapá, 20 de março de 2026 – Secretaria de Comunicação do TJAP Texto: Aloísio Menescal Arte: Andrew Punk Siga-nos nas redes sociais: Instagram: @tjap_oficial X: @Tjap_Oficial Facebook: Tribunal de Justiça do Amapá TikTok: @tjap.oficial YouTube: TJAP Notícias Bluesky: @tjap-oficial.bsky.social Sala de Imprensa da Secom/TJAP: tjap.jus.br/portal/secom