Termina nesta segunda-feira (1º) o prazo para a apresentação de emendas ao projeto de Lei Orçamentária Anual (PLN 28/2020). Todos os senadores, deputados, bancadas estaduais e comissões permanentes do Congresso Nacional podem apresentar sugestões de mudança nas despesas ou nas receitas previstas para 2021. O quadro completo das emendas deve ser divulgado nesta terça-feira (2) pela Comissão Mista de Orçamento (CMO).

As 12 comissões temáticas do Senado aprovaram a indicação das emendas ao Orçamento na semana passada. Os colegiados apresentaram um total de 48 emendas de apropriação, aquelas que recomendam a inclusão de novas dotações orçamentárias ou o acréscimo de recursos para despesas já previstas no projeto. Juntas, elas somam mais de R$ 13,8 bilhões.

A apresentação das emendas é apenas o primeiro compromisso de uma semana que promete ser movimentada na CMO. Embora ainda não haja reuniões convocadas, o deputado Beto Pereira (PSDB-MS) deve divulgar na terça-feira o parecer sobre a estimativa da receita e as emendas apresentadas. De acordo com calendário divulgado pela presidente da comissão, deputada Flávia Arruda (PL-DF), o relatório da receita e as respectivas emendas devem ser votados na quarta-feira (3).

No mesmo dia, o relator-geral do Orçamento, senador Marcio Bittar (MDB-AC), deve divulgar o relatório preliminar. Os parlamentares podem apresentar emendas ao texto até a quinta-feira (4), data prevista para a votação do documento na CMO.

Na sexta-feira (5), começa a contar o prazo para a apresentação dos relatórios setoriais. Os relatores devem se pronunciar sobre as 16 áreas temáticas até o dia 14 de março. Neste ano, o Senado é responsável por seis relatórios setoriais:

• Senador Confúcio Moura (MDB-RO) — Desenvolvimento regional

• Senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) — Cidadania, esporte e cultura

• Senador Marcos Rogério (DEM-RO) — Presidência e relações Exteriores

• Senador Plínio Valério (PSDB-AM) — Justiça e segurança pública

• Senador Sérgio Petecão (PSD-AC) — Defesa

• Senadora Zenaide Maia (Pros-RN) —Minas e energia

Os relatórios setoriais devem ser votados entre os dias 15 e 19 de março. Entre os dias 20 e 22, o senador Marcio Bittar deve divulgar o relatório geral do Orçamento. A votação no texto na CMO está prevista para o dia 23 de março. A votação no Plenário do Congresso Nacional deve ocorrer no dia seguinte.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Proposições legislativas

• PLN 28/2020