Prazos voltam a contar a partir desta sexta na Justiça do Trabalho em Mato Grosso

TRT23

21 de Janeiro

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Os prazos processuais e regimentais voltam a contar a partir desta sexta-feira (21). Eles estavam suspensos na Justiça do Trabalho em Mato Grosso desde 21 de dezembro, seguindo o estabelecido na Portaria Conjunta TRT SECOR GP 26/2021 (a medida atendeu também o artigo 775-A da CLT).

Com o fim da suspensão, voltam a ser realizadas as audiências e sessões de julgamento, podendo ocorrer de forma presencial ou telepresencial.

Inspeção judicial

A Portaria do TRT reservou o período entre 7 e 20 de janeiro para realização da autoinspeção judicial, atualização, levantamento e destinação de valores remanescentes de contas judiciais em processos arquivados definitivamente desde 15 de fevereiro de 2019. Durante esse intervalo, fez-se ainda a revisão dos processos pendentes de arquivamento definitivo e de processos em arquivo provisório, bem como a regularização de serviços nas secretarias das varas, Secretaria do Tribunal Pleno (STP), Contadoria e na Secretaria de Apoio à Atividade Jurisdicional.

Por: Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região

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