O Presidente da República em exercício, Hamilton Mourão, editou Medida Provisória que abre crédito extraordinário no valor de R$ 550 milhões, em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional, para o enfrentamento das consequências das fortes chuvas que acometeram diversas regiões do Brasil que decretaram situação de emergência e/ou estado de calamidade pública. A verba também será destinada a apoiar os estados da região Sul do país afetados por forte estiagem.          

Esse crédito adicional disponibiliza aos entes federados atingidos pelas chuvas recursos para atender despesas relacionadas a socorro, assistência às vítimas, água potável, cestas básicas, material de higiene e limpeza, combustível e dormitórios e colchões para os desabrigados.  Espera-se ainda promover apoio aéreo para o resgate da população atingida, transporte de medicamentos e equipamentos e também o restabelecimento de serviços essenciais, tendo em vista que muitas áreas estão isoladas.           

No tocante à estiagem na Região Sul, a medida permitirá a aquisição de cestas básicas, locação de carros pipa, gastos com combustível, entre outras medidas, especialmente na zona rural, onde a produção econômica e a agricultura familiar foram comprometidas no abastecimento de água da população e alimentação animal.

A abertura do crédito extraordinário em questão não afeta o teto de gastos e nem o cumprimento da meta de resultado primário.

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