Na oportunidade, a equipe da Diretoria de Fiscalização de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano do TCE apresentou o resultado (os achados) do levantamento que foi realizado no município sobre a política urbana.

“O Tribunal de Contas, ao longo do tempo, tem reforçado um de seus papeis constitucionais, o de orientar seus jurisdicionados no uso correto do erário público, bem como na aplicação adequada dos recursos nas políticas públicas inerentes à população. Por isso, viemos pessoalmente a Cajueiro da Praia, apresentar aos seus gestores e legisladores o levantamento que fizemos a respeito da política urbana da cidade, com os respectivos achados. À medida que sabemos quais passos devemos dar, mais próxima fica a solução dos problemas”, frisou o presidente Kennedy Barros.

Em junho, a equipe técnica do Tribunal realizou fiscalização in loco na sede da Prefeitura de Cajueiro da Praia. A ação teve como foco principal coletar informações sobre a oferta dos serviços públicos de saneamento — abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana e gestão de resíduos sólidos —, e de outras áreas, como educação, saúde, mobilidade, meio ambiente e turismo. Complementarmente foram visitados prédios públicos na área de educação, saúde e pontos com potencial turístico.

Entre os achados no trabalho de fiscalização, estão:

1. Fragilidades na arrecadação do IPTU e ITBI, comprometidas pela ausência de cadastro imobiliário consolidado, informalidade fundiária e ocupação de áreas da União;
2. As receitas próprias representam parcela reduzida da receita corrente, indicando dependência de transferências e baixa autonomia financeira;
3. Apenas 8,15% dos moradores têm acesso à Rede de Abastecimento de Água;
4. Praticamente nenhum dos moradores utilizam rede de esgotamento sanitário;
5. Apenas 1,59% dos domicílios em vias tem bueiros de drenagem;
6. Cerca de 70,7% dos moradores têm coleta de lixo domiciliar e não há a cobrança efetiva do serviço;
7. Apenas 38% dos domicílios estão em vias pavimentadas;
8. Apenas 30% dos domicílios estão em vias com calçadas, havendo comprometimento da acessibilidade.

A apresentação dos dados foi feita pelo diretor de Fiscalização de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano do TCE-PI, o auditor Bruno Cavalcanti. Segundo ele, “Cajueiro é um município de recente emancipação e que detém obrigações ambientais significativas. Experimenta uma expansão da atividade turística desde 2019 e possui instrumentos normativos da política urbana, ainda que desatualizados”, disse Bruno, reforçando que Cajueiro da Praia carece de infraestrutura urbana de saneamento e mobilidade e vivencia conflitos fundiários devido a seu contexto de formação e desenvolvimento.

O conselheiro substituto Jaylson Campelo também acompanhou a reunião. “Importante estarmos aqui na Câmara Municipal, porque é justamente aqui que passam os problemas dos munícipes e a solução desses problemas precisam estar no orçamento, que é votado aqui. Sabemos que os recursos não são suficientes, por isso a importância da alocação adequada desse erário, a partir da discussão necessária, como uma audiência pública como essa”, destacou o conselheiro Jaylson.

Novas ações de controle visando contribuir e avaliar o planejamento urbano de Cajueiro da Praia deverão ser executadas pelo Tribunal de Contas. “O relatório de levantamento que fizemos é apenas o diagnóstico, uma etapa inicial dos trabalhos inerentes ao TCE Piauí. É o primeiro passo para tentarmos contribuir com o desenvolvimento econômico desse município”, fisou o diretor Bruno Cavalcanti.

Confira, abaixo, a íntegra da reunião: