Tendo como marca a inovação, encerrou-se a etapa de garantia de qualidade dos trabalhos realizados no âmbito do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), iniciativa do Sistema Tribunais de Contas do Brasil.

O objetivo é avaliar a conformidade do processo de avaliação de amostras de portais de transparência às diretrizes estabelecidas na Cartilha “Acesso à Informação na Prática: orientações para cidadãos, gestores públicos e Tribunais de Contas”.

O controle de qualidade é a inovação trazida no ciclo 2024 do PNTP, com diretrizes estabelecidas pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), nos moldes da Portaria nº 57/2024.

Para garantir a padronização do processo e credibilizar o trabalho de validação das equipes dos Tribunais de Contas, o controle foi realizado por equipe qualificada da Atricon sobre portais selecionados de todos os estados.

Essa etapa finalizou o ciclo 2024 e culminará com a certificação dos portais que atenderam aos critérios para obtenção do Selo de Qualidade em Transparência Pública.

Os resultados finais serão divulgados no Radar da Transparência Pública, em 13 de novembro, com apresentação oficial no mesmo dia, durante o Encontro Nacional dos Tribunais de Contas (ENTC), em Foz do Iguaçu (PR).

Entenda o programa

O Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) é coordenado pela Atricon, em parceria com os Tribunais de Contas do país. O objetivo do programa é padronizar, orientar, estimular, induzir e fiscalizar a transparência da Administração Pública em todos os Poderes e órgãos públicos do Brasil.

O programa é desenvolvido em etapas, das quais se destacam:

Etapa de Avaliação dos Portais de Transparência: Nessa fase, os controladores internos dos poderes e órgãos avaliam a conformidade dos portais de transparência com os itens de verificação definidos na cartilha “Acesso à Informação na Prática: orientações para cidadãos, gestores públicos e Tribunais de Contas”.

Etapa de Validação dos Resultados: Realizada exclusivamente pelas equipes técnicas dos Tribunais de Contas, essa etapa busca garantir a qualidade da avaliação feita pelos controladores internos, corrigir eventuais inconsistências antes do envio dos resultados finais à Atricon e assegurar a precisão na concessão dos selos de transparência pública.

Etapa de Garantia de Qualidade: Conduzida exclusivamente pela equipe técnica designada pela Atricon, essa etapa avalia a conformidade do processo de levantamento com as regras estabelecidas na Cartilha.

O resultado final culminará com a emissão do Certificado de Qualidade em Transparência Pública para as unidades gestoras que atenderem a todos os critérios essenciais e alcançarem um nível de transparência superior a 75% em 2024.

Com informações do TCE-RO