Um projeto de lei recém-apresentado no Senado, o PL 5.244/2020, autoriza a criação de linha de crédito especial, com recursos do Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO), para pequenos agricultores familiares, empreendimentos familiares rurais, pequenos e médios produtores rurais e ribeirinhos afetados pelas queimadas no Pantanal no ano de 2020. O autor da proposta é o senador Jayme Campos (DEM-MT).

A proposta estabelece que o aporte inicial dos recursos para essa linha de crédito seria de R$ 150 milhões e o limite de crédito para cada mutuário seria de R$ 50 mil. A carência seria de um ano e o prazo para reembolso de até 10 anos. As condições para o cálculo dos juros dos empréstimos seriam definidos de acordo com o beneficiário do crédito e a sua capacidade de pagamento.

De acordo com o texto, se ocorrer algum impacto financeiro para a União, ele seria residual, uma vez que a linha de crédito especial proposta está de acordo com o cenário econômico atual do Brasil e seu financiamento teria origem nos recursos do Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO).

“Esse contexto de queimadas recorrentes e condições climáticas adversas impõe desafios frequentes aos pequenos produtores rurais pantaneiros e aos ribeirinhos, sobretudo porque muitos deles, sem qualquer culpa, tiveram suas terras — ou seu modo de sustento — arrasadas pelo fogo neste ano de 2020”, argumenta o senador.

O parlamentar destacou a importância de facilitar o acesso a empréstimos para que pequenos agricultores familiares possam reconstruir suas capacidades produtivas com investimento em suas propriedades rurais e nos modelos de produção sustentável.

Ainda não há data prevista para a apreciação desse projeto.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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• PL 5244/2020

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Fonte: Agência Senado