Projeto destina R$ 1,3 milhão para obras e publicidade institucional da Justiça

C.DEP

23 de Maio

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O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 8/22 abre crédito especial de R$ 1,333 milhão para obras e publicidade institucional da Justiça. Os recursos serão distribuídos da seguinte forma:

- R$ 884 mil para a Justiça Federal de primeiro grau, para obra de remodelação física dos diversos ambientes da direção do foro da seção judiciária de Porto Alegre (RS).

- R$ 200 mil para o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, para contratação de empresa para recuperação do muro de divisa do Núcleo Administrativo com a comunidade Parque Alegria.

- R$ 249 mil para o Tribunal Regional do Trabalho da 13ª região da Paraíba, para publicação em jornal impresso das matérias de interesse da administração, em especial sobre licitações, e de prestação de serviços jornalísticos.

Os recursos virão do remanejamento de outras dotações da Justiça destinadas ao julgamento de causas.

Tramitação

O projeto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento antes de seguir para votação em sessão do Congresso Nacional.

 

Por: Câmara dos Deputados

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