O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2022, em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, recebeu 26.614 emendas de parlamentares e da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. O número foi quase o dobro do registrado no ano passado, quando foram protocoladas 15.161 emendas.

O presidente da comissão, deputado Gilmaci Santos (Republicanos), acredita que o aumento de propostas pode ter sido causado pela maior procura por recursos por parte de autoridades municipais, e também pelo aumento 17% do valor dedicado ao orçamento para o próximo ano, totalizando R$ 286,5 bilhões. Só para investimentos estão previstos R$ 27,5 bilhões, um recorde, segundo o governo.

"Esse ano, a Assembleia Legislativa foi visitada muito mais por prefeitos, vereadores, entidades. Pessoas que precisam de recursos lá na ponta", disse Gilmaci Santos.

Ele explicou ainda que a pandemia pode ter desviado a atenção de outros problemas. "As cirurgias eletivas, os exames laboratoriais que estão para trás, isso precisa ser corrigido. As necessidades das prefeituras também aumentaram. Não tem pandemia, mas tem outro tipo de problema na ponta", disse o parlamentar, que acredita que boa parte das demandas são voltadas à área da saúde.

Já o deputado Dirceu Dalben (PL), vice-presidente da CFOP, afirmou que o grande número de emendas pode ser resultado das audiências públicas do Orçamento 2022. "Acredito que as audiências realizadas pela Comissão de Finanças e Orçamento foram uma importante ferramenta para a construção de um orçamento mais participativo. Nós, deputados, somos representantes do povo paulista, estamos aqui para defender os interesses da população e uma das formas de fazer isso é apresentando emendas à Lei Orçamentária Anual", falou.

Relatório

Por meio das 26 audiências públicas realizadas para a discussão do Orçamento de 2022, em municípios do Estado de São Paulo, a Alesp elaborou um documento que resume as demandas apresentadas nas reuniões. Nele, também estão anexadas um total de 326 emendas, de autoria da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.

Segundo a justificativa presente no relatório, "o objetivo foi acolher o maior número possível de sugestões, abrangendo as demandas da população paulista. No entanto, é importante esclarecer que alguns pleitos não puderam ser acatados e incluídos nas emendas, inobstante o seu mérito, por dependerem de aprovação de leis anteriores, tais como reajustes salariais para diversas categorias do funcionalismo público".

O relatório na integra está disponível no portal da Alesp (https://www.al.sp.gov.br/). O público pode acessá-lo na aba Audiências Públicas do Orçamento > Orçamento 2022.

Tramitação

Com as emendas apresentadas, o Projeto de Lei 663/2021, que dará origem à Lei Orçamentária Anual de 2022, será analisado pelo relator designado pela CFOP, que deverá considerar quais emendas entram ou não no relatório. Após a entrega do texto elaborado pelo relator, o conteúdo do documento será analisado pelos demais integrantes do colegiado e votado.

Assim que aprovada pela comissão, a medida segue para deliberação no plenário da Alesp. Depois de discutida, entrará em votação e, caso seja acatada pela maioria dos deputados, segue para a análise do governador. A previsão é de que todo o processo termine antes do fim deste ano.