123RF

Com esse entendimento, a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) manteve a sentença do juízo da 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba (MG) que condenou o município ao pagamento de uma indenização por danos morais a um empregado agredido fisicamente por seu supervisor durante o expediente.

O colegiado concluiu, contudo, que o empregado concorreu para o conflito ao fotografar repetidamente o chefe sem autorização e divulgar as imagens em um grupo de WhatsApp da equipe, acompanhadas de comentários depreciativos.

Segundo o colegiado, essas circunstâncias configuram a culpa concorrente da vítima e justificam a manutenção da indenização em valor abaixo do pretendido pelo autor. 

No caso, ficou demonstrado que o trabalhador registrou uma fotografia do supervisor sem a sua anuência e a compartilhou em um grupo de mensagens utilizado pelos servidores. A reação do supervisor foi desferir um chute na canela do subordinado, situação registrada em um vídeo anexado ao processo.

As provas também demonstraram que a prática de fotografar o chefe e publicar as imagens com comentários jocosos era reiterada. O fato foi relatado por uma testemunha que atuava como agente de endemias na mesma equipe, além de ter sido reconhecido pelo próprio autor em um depoimento pessoal.

powered byask.divee.ai

Sobre o que é este texto?›Resume os pontos principais›Quais são as principais conclusões?›

Respeito mútuo

Ao apreciar o recurso, o relator, desembargador Antônio Carlos Rodrigues Filho, ressaltou que a agressão física cometida por um chefe no ambiente de trabalho constitui ato ilícito e viola a integridade psicofísica e a dignidade do trabalhador, sendo suficiente para caracterizar dano moral.

Segundo destacou, ainda que tenha havido provocação, a violência não constitui resposta legítima, pois o empregador dispõe de instrumentos disciplinares próprios para apurar e punir eventuais faltas funcionais.

“A agressão física, ainda que de leve repercussão, ultrapassa os limites do mero dissabor. Espera-se de um superior hierárquico, no exercício do poder diretivo, conduta exemplar, pautada pela urbanidade, pela orientação e pelo respeito mútuo”, observou.

“A reação física, por mais que provocada, jamais constitui resposta adequada e legítima a uma conduta inadequada do subordinado, dispondo o empregador de instrumentos jurídicos próprios para coibir e sancionar comportamentos desviantes (advertência, suspensão e, em casos extremos, justa causa)”, sublinhou o magistrado.

O relator salientou que a escolha pela agressão configura abuso indiscutível e que o nexo causal entre a conduta do preposto e o dano sofrido pelo empregado é evidente e direto, atraindo a responsabilidade objetiva do ente municipal.

“Aliás, incumbe ao empregador público adotar medidas para que essas situações não se repitam, à medida que a ele cabe garantir um ambiente de trabalho saudável, onde os superiores hierárquicos sejam respeitados e que, quando não o forem, adotem resposta administrativa condizente com o agravo sofrido, evitando as vias de fato”, frisou.

O colegiado concluiu, entretanto, que o comportamento do subordinado também concorreu para o episódio. Nesse contexto, foi reconhecida a culpa concorrente do autor, na forma prevista no artigo 945 do Código Civil, circunstância que repercutiu diretamente na fixação do valor da indenização.

Ao manter o valor arbitrado em R$ 3 mil, foi considerada a pequena repercussão física da agressão, a ausência de lesão corporal documentada, a necessidade de compensar o dano sofrido, o caráter pedagógico da medida e, ao mesmo tempo, a participação do próprio trabalhador no desencadeamento do conflito, afastando tanto o pedido de redução formulado pelo município quanto a pretensão do empregado de elevar o valor da indenização para R$ 20 mil. Com informações da assessoria de imprensa do TRT-3.