O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou, na manhã desta sexta-feira (8/5), reunião com representantes da Casa Civil, do Ministério da Previdência Social, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), da Dataprev e do sistema financeiro para discutir medidas relacionadas ao processo TC 003.276/2026-0, que trata de irregularidades no sistema de empréstimos consignados vinculados a benefícios previdenciários. Durante a abertura do encontro, o presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, ressaltou a gravidade das fragilidades identificadas nos controles do sistema e afirmou que o Tribunal busca solução conjunta para proteger aposentados e pensionistas sem inviabilizar o acesso ao crédito. "As fragilidades identificadas dizem respeito à capacidade de garantir que o segurado realmente tenha contratado o empréstimo e que o valor descontado corresponde ao contratado", destacou o presidente. Vital do Rêgo também salientou que os problemas afetam principalmente a população mais vulnerável: "A ausência desses controles possibilita que descontos indevidos sejam realizados nos proventos dos segurados, que, na sua grande maioria, são pessoas idosas e vulneráveis". foto dos ministros O ministro-relator do processo, Marcos Bemquerer Costa, informou durante a reunião que assinaria despacho concedendo efeito suspensivo ao item da cautelar relacionado especificamente aos empréstimos pessoais consignados, diante das providências já adotadas pelos órgãos envolvidos. Segundo representantes do governo federal e da Dataprev, seis das oito medidas apontadas pela área técnica do TCU já estão implementadas ou em fase final de implementação, com previsão de conclusão até o fim de maio. Os dois pontos restantes dependem de ajustes técnicos e integração de dados entre instituições financeiras e Dataprev. O secretário especial de assuntos jurídicos da Casa Civil, Marcelo Pogliese, falou que houve mobilização imediata para atender às determinações do Tribunal e reforçar os mecanismos de controle do sistema. "Estamos focando nesse momento nos empréstimos pessoais, que têm maior densidade operacional e social", declarou Marcelo. Segundo ele, o consignado pessoal representa uma linha de crédito mais barata para aposentados e pensionistas, com juros significativamente inferiores aos praticados em empréstimos pessoais convencionais. Representantes do Ministério da Previdência também defenderam a retomada dos empréstimos pessoais consignados, argumentando que a suspensão poderia gerar impacto social relevante, especialmente para famílias que utilizam o crédito para despesas básicas, como alimentação e medicamentos. "O impacto social é muito grande. Quando surge uma dificuldade, as famílias precisam desse crédito", afirmou o secretário-executivo do Ministério da Previdência Social, Felipe Cavalcante. Durante a reunião, a Dataprev informou que os aprimoramentos fazem parte de um processo contínuo de evolução do sistema de consignados e que novas ferramentas de segurança vêm sendo implementadas nos últimos anos, incluindo mecanismos de biometria e validação digital. O presidente da Dataprev, Rodrigo Assumpção, explicou que os dois pontos ainda pendentes dizem respeito ao compartilhamento de informações bancárias capazes de comprovar que os recursos foram efetivamente depositados na conta correta e que não houve cobrança de produtos adicionais não previstos em contrato. Representantes da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), da Associação Brasileira de Bancos (ABBC) e da Associação Zetta também participaram do encontro e defenderam a importância social do crédito consignado, especialmente para aposentados e pensionistas de baixa renda. foto da reunião Além disso, a reunião discutiu os empréstimos vinculados a cartões consignados e cartões de benefício. Nesse caso, o TCU avaliou que ainda existem fragilidades relevantes relacionadas ao controle das contratações e dos descontos realizados diretamente nos benefícios previdenciários. O tema seguirá em análise técnica pelo Tribunal. Ao final do encontro, Vital do Rêgo reforçou a importância do diálogo entre os órgãos públicos e o setor financeiro para construção de soluções rápidas e efetivas. "O Tribunal não é complicador. O Tribunal é solucionador", afirmou o presidente.