Saneamento pode ser reconhecido na Constituição como direito básico

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08 de Julho

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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou na quarta-feira (6) proposta de emenda à Constituição (PEC 2/2016) que reconhece o saneamento básico como um dos direitos sociais inscritos na Carta Magna. A PEC, da qual o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) é o primeiro signatário, tem como objetivo elevar a responsabilidade da administração pública, obrigando-a em garantir um direito básico para a população: água tratada e serviço de esgoto. O relator, Rogério Carvalho (PT-SE), lembrou que quase metade dos brasileiros ainda não contam com saneamento adequado.

A proposta ainda deve ser analisada pelo Plenário, onde passará por cinco sessões de discussão e dois turnos de votação. Caso aprovada, a PEC 2/2016 seguirá para a análise da Câmara dos Deputados.

Por: Senado Federal

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