Horta e compostagem com recursos de prestações pecuniárias. 

Judiciário paulista, por meio do Sistema Estadual de Métodos para Execução Penal e Adaptação Social do Recuperando (Semear), tem ampliado o alcance da execução penal ao articular iniciativas que tratam os egressos não como números, mas como pessoas em processo de reconstrução. Nesse movimento, surgem projetos que combinam formação prática, sustentabilidade e impacto social — entre eles, hortas comunitárias instaladas dentro das unidades prisionais e cursos de compostagem que convertem resíduos orgânicos em insumo produtivo. Juntas, essas ações revelam um Judiciário que atua para além dos autos, aproximando educação, trabalho e reinserção social em uma mesma engrenagem.  

Em Limeira, os projetos são custeados por recursos provenientes de prestações pecuniárias: pena restritiva de direitos que consiste no pagamento de quantia em dinheiro e os valores são revertidos em ações sociais. Após parecer do Ministério Público, o repasse foi autorizado pelo juiz Guilherme Lopes Alves Lamas, da 2ª Vara Criminal e do Anexo de Execuções Criminais de Limeira. Para o magistrado, o alcance das iniciativas vai muito além do impacto ambiental ou do benefício social imediato: elas têm se refletido de forma direta e mensurável no que talvez seja o maior desafio da execução penal — a reincidência. No Centro de Ressocialização (CR) de Limeira, o índice permanece abaixo de 2%, o que significa que mais de 98% dos egressos de 2024 não voltaram a cometer novos delitos. “Os projetos demonstram que é possível ampliar o papel ocupado pela sociedade civil na questão prisional, pois foram frutos de parceria entre Poder Judiciário, Conselho da Comunidade, Poder Executivo e entidades do terceiro setor”, afirma. 

Ações 

Iniciada em 2022, a horta comunitária organizada no CR de Limeira ocupa mais de 9 mil m² dentro da unidade. Ali, reeducandos cultivam árvores frutíferas, canteiros e estufas de mudas. Cerca de 30% da produção abastece o próprio CR; o restante segue para o banco de alimentos da cidade, que redistribui os itens para 24 entidades sociais. Desde a implantação, aproximadamente 18 toneladas de alimentos já foram doadas. O projeto, estruturado pelo Semear, conta com apoio da Prefeitura, do Senai e de outras instituições. 

Para possibilitar a continuidade da ação de forma sustentável, o Semear instituiu, neste ano, em parceria com o Rotary Club, Fundação Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel de Amparo ao Preso (Funap), Polícia Penal e Conselho da Comunidade, um novo projeto: curso de compostagem com os reeducandos. O processo consiste no reaproveitamento dos restos de alimentos do estabelecimento prisional que, ao invés de serem enviados aos aterros sanitários, são transformados em compostos orgânicos líquidos e sólidos para, posteriormente, serem utilizados no adubo da horta. Parte do produto é doada para ser revendida por uma entidade social que abriga crianças com deficiência. 

O curso formou cerca de 60 participantes, divididos em três turmas de 12 encontros. Instrutor de duas delas, o zelador ambiental e educador José dos Santos Oliveira propôs uma abordagem dupla para as atividades: produzir adubo orgânico com sobra de alimentos e, ao mesmo tempo, fornecer conhecimento para que os reeducandos possam empreender após o cumprimento de suas penas. “Todos os participantes são tratados sem julgamentos. Não permito que me falem de seus crimes, porque esse é um problema deles com a Justiça. O que faço é identificar habilidades produtivas para que eles possam empreender no pós-pena. Tem sido uma experiência muito gratificante e construímos uma relação de respeito e amizade”, conta José Oliveira, que trabalha com educação ambiental desde 2004 e com compostagem desde 2014. Ele destaca que, só neste ano, o CR de Limeira compostou mais de 20 toneladas. “Imagine se todos os estabelecimentos prisionais fizessem compostagem das sobras de alimentos ao invés de enviá-los aos aterros sanitários?”, questiona. 

O diretor do Centro de Ressocialização de Limeira, Fernando Gonçalves Pedro, destaca o poder transformador dos dois projetos. “Os impactos foram inúmeros e nas mais diferentes áreas. A compostagem despertou em muitos reeducandos a vontade de empreender e possibilitou uma reflexão de como algo que perdeu seu valor, a partir de um processo adequado, pode ser recuperado e ter muita utilidade. Projetos como esses são cruciais para a reintegração à sociedade”, diz. Ele destaca também que uma das turmas foi ministrada por um egresso, graças a um programa da Funap. “Esses projetos tiveram bons resultados em virtude do engajamento dos servidores do CR de Limeira, do envolvimento das famílias dos egressos e, principalmente, pelo apoio de todas as instituições envolvidas, em especial do Poder Judiciário local.” 

Semear – Criado em 2014 pela Presidência do TJSP e pela Corregedoria Geral da Justiça, em parceria com o Governo do Estado, por meio da SAP, e com o Instituto Ação Pela Paz, o Semear busca maior efetividade na recuperação dos presos e suas famílias. A partir da articulação com a sociedade civil, prefeituras e entidades parceiras, o programa promove a ressocialização de sentenciados que cumprem pena de prisão no Estado de São Paulo, com atividades educacionais e laborativas, bem como um conjunto de ações articuladas para melhor aparelhar o cumprimento da pena, permitindo o funcionamento de estruturas que ofereçam opções de trabalho e ensino para o recuperando, de forma a evitar a reincidência e seu reingresso no sistema carcerário.

*N.R.: Texto originalmente publicado no Dejesp de 26/11/25

Comunicação Social TJSP – RD (texto) / arquivo (fotos) 

imprensatj@tjsp.jus.br  

Siga o TJSP nas redes sociais:  

www.facebook.com/tjspoficial 

www.x.com/tjspoficial  

www.youtube.com/tjspoficial  

www.flickr.com/tjsp_oficial  

www.instagram.com/tjspoficial  

www.linkedin.com/company/tjesp