Senado analisa projeto que criminaliza a intolerância política

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28 de Outubro

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode votar projeto de lei que define os crimes de intolerância política. O PL 2.885/2022 busca assegurar a liberdade da manifestação de pensamento, o uso de símbolos políticos e a proteção de pessoas contra perseguições e retaliações no dia a dia. Para isso, tipifica a discriminação no trabalho, no ensino e no comércio, além de aumentar as punições contra violência e ameaça por orientação partidária. O projeto também qualifica o homicídio cometido por motivação política. De autoria do Senador Renan Calheiros (MDB-AL), a matéria recebeu o parecer favorável do relator, Senador Eduardo Braga (MDB-AM). Em maio de 2024, durante a discussão na CCJ, foi concedida vista coletiva aos senadores.


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Fonte: Agência Senado

Por: Senado Federal

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