TJMT - 03 de Abril
Servidores da Paz é destaque em campanha do CNJ sobre Ano da Justiça Restaurativa nas Instituições
O compromisso com a construção de ambientes de trabalho mais empáticos e colaborativos. Este é o princípio do Programa ‘Servidores da Paz’, criado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso em 2023, como proposta para a humanização das relações de trabalho e, que neste ano, se tornou inspiração para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que elegeu 2025 como o ‘Ano da Justiça Restaurativa nas Instituições’.
Assim como em 2023, quando o CNJ declarou o "Ano da Justiça Restaurativa na Educação" e o Poder Judiciário de Mato Grosso já havia implementado a Política Pública de Pacificação nas Escolas, em 2025, ao eleger o "Ano da Justiça Restaurativa nas Instituições", o CNJ mais uma vez encontra o Tribunal de Justiça de Mato Grosso à frente, com uma política de práticas restaurativas já consolidadas em seu ambiente de trabalho.
Com a campanha, a metodologia dos Círculos de Construção de Paz retoma, a partir do CNJ, uma posição de prioridade dentro das atividades desenvolvidas pelo Judiciário no Brasil, reforçando o entendimento de que a eficiência administrativa não se traduz apenas em produtividade e resultados quantitativos, mas na capacidade de criar ambientes de trabalho saudáveis, colaborativos e eticamente orientados.
E como referência para o material de divulgação da campanha , o CNJ relaciona uma série de imagens de círculos de paz realizados na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e nas comarcas do Estado, marcando o reconhecimento pelos esforços dedicados à expansão da Justiça Restaurativa e dos Círculos de Construção de Paz como metodologia para ambientes de trabalho emocionalmente mais saudáveis e seguros.
E foi por acreditar na humanidade do ser humano e na sua capacidade de se reconstruir, que a implantação do Programa ‘Servidores da Paz’ surgiu a partir da iniciativa da desembargadora Clarice Claudino da Silva, por entender que somente quando somos capazes de alcançar a nossa própria humanidade é que somos capazes de alcançar a humanidade do outro, abrindo caminho para o entendimento.
Clarice Claudino é precursora da Justiça Restaurativa em Mato Grosso e preside o Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NugJur), órgão responsável pela expansão das práticas restaurativas enquanto Política Pública de Pacificação Social no Estado. Mas foi durante a presidência da desembargadora no biênio de 2023-2024 que as práticas restaurativas atingiram novos patamares dentro e fora do Poder Judiciário.
“Quando o CNJ traz a Justiça Restaurativa como um componente prioritário para as relações dentro do Judiciário, isso nos traz uma motivação ainda maior e um renovo para seguirmos em frente no tratamento de uma temática tão necessária, que é a Justiça Restaurativa. Somente quando saímos do automático e nos permitimos tomar a consciência sobre os nossos atos, percebemos que é nas nossas ações do dia a dia que está uma verdadeira mina de ouro para que a nossa própria transformação aconteça, porque sem ela, sem a nossa própria transformação, a Justiça Restaurativa deixa de avançar, de prosperar e de frutificar. E é a partir da reflexão consciente das nossas experiências mais comuns que nós vamos percebendo o quanto os nossos ambientes de trabalho ainda são calcados nesse modelo da repreensão, da censura, e assim outras tantas situações em que cada um é convidado a reagir diante dos conflitos, e não agir ao nosso natural de seres humanos. Isso tem um reflexo muito interessante no absenteísmo, nos afastamentos, nas doenças emocionais, e os números nos apoiam e nos incentivam a seguir”, destacou a desembargadora Clarice.
Desenvolvido nas 79 comarcas do Estado, o programa foi estruturado para que cada uma delas tenha pelo menos uma dupla de facilitadores de círculos de paz formados pelo Nugjur, unidade gestora do ‘Servidores da Paz’. Desde a sua implantação, foram realizados 13 cursos de formação com 274 servidores formados, totalizando 285 círculos de paz aplicados nas modalidades presencial e virtual, todos na ambiência do Poder Judiciário e com a adesão de mais de 2.880 servidores-participantes.
Para o juiz-auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça e coordenador do Nugjur, Túlio Duailibi Alves Souza, a Justiça Restaurativa só se consolida e se sustenta quando encontra ressonância entre aqueles que trabalham para o avanço de suas práticas.
“Lá atrás, quando idealizamos o Servidores da Paz, na gestão da desembargadora Clarice enquanto presidente do Poder Judiciário, a proposta era apresentar e envolver os nossos servidores nessa filosofia de vida. E mais importante do que conhecer, era que os nossos servidores vivessem o espírito da Justiça Restaurativa, e acredito que isso é o mais importante quando olhamos para os servidores da paz. Quando falamos em Justiça Restaurativa, não estamos falando apenas de uma técnica de prevenção e resolução de conflitos inserida dentro de um sistema de possibilidades, mas estamos falando de algo que nos humaniza e nos transforma pessoalmente, se incorporando ao nosso modo de ser e ver o mundo”, refletiu o juiz Túlio Duailibi.
Para Katiane Boschetti da Silveira, responsável técnica pelo Programa ‘Servidores da Paz’ e pelo Programa de Formação em Justiça Restaurativa do TJMT, a iniciativa se consolida como um farol no cuidado ao servidor e na implementação da Justiça Restaurativa na ambiência institucional, servindo inclusive de modelo para que outras instituições e organismos da sociedade possam se inspirar.
“A Justiça Restaurativa visa transcender dinâmicas de culpa, vingança e desempoderamento, olhando para o conflito como uma oportunidade de transformação. Quando a Justiça Restaurativa fala em compreender as causas e consequências do dano causado, nós estamos falando em trazer para a consciência nossa parcela de responsabilidade sobre aquele ato, e só nesse momento em que me torno consciente disso, que é possível mudar. Quando me conecto com o outro, percebo que também sou responsável pelo outro, e daí a gente vai criando um espaço de empoderamento e responsabilidade, que só vai mudar quando nós entendermos que somos partes de um todo, e que tudo que eu faço reflete nesse todo, e isso, gradativamente, vai mudando esse momento cultural, em que as pessoas aprenderam a terceirizar seus problemas”, defendeu Katiane.
Naiara Martins / Foto: Alair Ribeiro
Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa – NugJur
nugjur@tjmt.jus.br
Por: Tribunal de Justiça de Mato Grosso