A assinatura do termo de adesão pelo presidente do TCE-PA, conselheiro Fernando Ribeiro, ocorreu nesta terça-feira, 22, no Gabinete da Presidência do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCMPA), que lidera a condução da iniciativa, ao lado do Instituto Articule, no Gabinete de Articulação para Efetividade da Política da Educação (Gaepe) do Arquipélago do Marajó.

Estiveram presentes o presidente do TCMPA, conselheiro Lúcio Vale, e os conselheiros Antônio José Guimarães, Mara Lúcia Cruz e José Carlos Araújo.

Ações - O Pacto engloba 20 ações específicas para a educação no Marajó, com foco na superação do analfabetismo, elevação da escolaridade, ampliação de matrículas na Educação de Jovens e Adultos (EJA), além de acesso, infraestrutura, transporte, alimentação, gestão escolar, aprendizagem, intersetorialidade e financiamento, entre outras prioridades.

As ações do Pacto serão realizadas de 2025 a 2028, firmadas entre as instituições signatárias, incluindo o TCMPA, o Ministério Público Estadual, prefeituras municipais, câmaras de vereadores, governo do estado, Tribunal de Justiça, Instituto Articule, Assembleia Legislativa, universidades e outras entidades.

Em atividade desde 2022, o Gaepe reúne cerca de 50 órgãos públicos e organizações não governamentais na busca de soluções para o aprimoramento da educação básica nos 18 municípios marajoaras.

O Gaepe também trabalha em conjunto com os Planos Municipais de Educação (PMEs) e o Currículo Azul, visando uma educação mais integrada e contextualizada à realidade local.