O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) realizará, nos dias 6 e 7 de maio, o curso Reforma Tributária - O Impacto na Gestão Municipal, voltado a orientar sobre as mudanças trazidas pela Emenda Constitucional nº 132/2023. O evento técnico será realizado no Teatro Guaíra, em Curitiba, a partir das 8h30, com abertura a cargo do presidente da Corte, conselheiro Ivens Linhares. As inscrições já estão encerradas. Após três décadas de tramitação no Congresso Nacional, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45/2019 foi aprovada em dezembro de 2023, instituindo a Reforma Tributária no país. Com a primeira regulamentação sancionada em janeiro deste ano pelo presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, a reforma implanta um sistema mais transparente e menos burocrático, com foco na simplificação da cobrança de tributos sobre o consumo. Atualmente, os aspectos da reforma estão sendo regulamentados por meio de leis complementares em trâmite no Congresso. A principal mudança é a substituição de tributos como ICMS, ISS, PIS, Cofins e IPI pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual e municipal; pela Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal; e pelo Imposto Seletivo (IS), voltado a produtos que causam danos à saúde e ao meio ambiente. A transição será gradual, permitindo que os entes federativos se adaptem progressivamente ao novo sistema. Palestrantes A capacitação promovida pelo TCE-PR é voltada a prefeitos, secretários, técnicos da administração tributária, contadores, controladores internos e procuradores municipais. A programação conta com palestrantes de diferentes regiões do país, que esclarecerão os impactos das mudanças nas administrações locais. Entre os convidados de fora do Paraná estão: Ricardo Torres, conselheiro do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP); Rodrigo Fantinel, auditor fiscal do Município de Porto Alegre (RS); Ricardo Alexandre, procurador-geral do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE); Miqueas Libório, auditor fiscal do Município de Joinville (SC) e Alberto Macedo, auditor fiscal do Município de São Paulo. A programação também inclui nomes que atuam no estado, como Flávio Berti, procurador do Ministério Público de Contas do Estado do Paraná (MPC-PR); Helton Kramer, procurador do Estado do Paraná; além de Clarissa Mendes e Cintia Estefânia Fernandes, respectivamente auditora fiscal e procuradora do Município de Curitiba. Confira abaixo a programação completa. PROGRAMAÇÃO Terça-feira 6 de maio HORÁRIO TEMA PALESTRANTE 8h30 às 9h Credenciamento 9h às 9h30 Abertura Conselheiro Ivens Linhares, presidente do TCE-PR 9h30 às 10h30 Aspectos Gerais da Reforma Tributária para os Municípios Ricardo Torres, conselheiro do TCM-SP 10h30 às 12h Transição Federativa: O Que Meu Município Deve Fazer a Partir de Agora? Rodrigo Fantinel, auditor fiscal do Município de Porto Alegre 14h às 15h O Papel dos Tribunais de Contas junto às Administrações Tributárias Municipais Flávio Berti, procurador do MPC-PR 15h às 17h30 Reforma Tributária - Perdas, Ganhos e os Desafios da Implementação Ricardo Alexandre de Almeida, procurador-geral do MPC-PE Quarta-feira 7 de maio 8h30 às 9h Credenciamento 9h às 10h30 Regulamentação da Reforma Tributária nos Municípios e a Atuação da Advocacia Pública Helton Kramer, procurador do Estado do Paraná 10h30 às 12h Os Municípios no Comitê Gestor Miqueas Libório, auditor fiscal do Município de Joinville 14h às 15h30 A fiscalização do IBS pelos Municípios Alberto Macedo, auditor fiscal do Município de São Paulo 15h30 às 16h30 Reforma Tributária e seus Impactos nos Munícipios: IBS-CBS (Reordenação Urbana), Cosip e IPTU Cintia Estefânia Fernandes, procuradora do Município de Curitiba 16h30 às 17h30 Os Impactos no Simples Nacional para os Municípios Clarissa Mendes, auditora fiscal do Município de Curitiba Serviço Capacitação: Reforma Tributária - O Impacto na Gestão Municipal Data: 6 e 7 de maio (terça e quarta-feira) Horário: 8h30 às 17h30 Local: Auditório Salvador de Ferrante - Teatro Guaíra - Guairinha (Rua XV de Novembro, 971, Centro) Inscrições: EGP - Escola de Gestão Pública do TCE-PR Autor: Diretoria de Comunicação Social Fonte: TCE/PR