A ação pedagógica reuniu 40 participantes vinculados à Secretaria de Estado da Transparência e Controle. O curso tem duração de 16 horas e segue até a terça-feira, 22.

A iniciativa tem como objetivo qualificar esses servidores para atuar em processo de Ato de Admissão, principalmente concurso público ou Processo Seletivo Simplificado (PSS), seguindo as diretrizes e normas que o compreende.

No primeiro momento, os participantes adentraram no conhecimento acerca do PSS, em aula ministrada pelo auditor de Controle Externo II e especialista em Administração Pública, Direito Constitucional e Direito Processual Civil, Fernando Dórea.

“Hoje, tratamos sobre os atos de admissão consistentes nas contratações temporárias, que são a exceção à regra, os PSS. [...] abordamos princípios e requisitos para essa contratação, possíveis impedimentos, prescrição e decadência”, afirma Dórea.

A terceirização também foi uma temática abordada no curso, com enfoque nas regras previstas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), tendo em vista que também é uma forma de contratação utilizada pela administração pública.

No segundo dia de qualificação, serão abordados aspectos relacionados aos Atos de Admissão por meio de concurso público. A aula será ministrada pela auditora de Controle Externo II, Renata Santos Lima. Dentre os assuntos previstos estão princípios constitucionais, controle após homologação do resultado final e elaboração de edital.

Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Luana Maria