O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO) segue intensificando sua atuação preventiva e de controle externo com fiscalizações surpresas em áreas estratégicas da administração pública municipal. Entre os dias 4 e 9 de maio, equipes técnicas da Primeira Diretoria de Controle Externo (1ª DICE) realizaram inspeções presenciais nos municípios de Araguacema e Caseara, vinculados à Primeira Relatoria, sob responsabilidade do conselheiro Manoel Pires dos Santos. A fiscalização teve como foco o acompanhamento da gestão dos Fundos Municipais de Educação e Saúde, além da análise de procedimentos relacionados às compras públicas e os controles internos das duas prefeituras. Em Araguacema, os trabalhos ocorreram entre os dias 4 e 6 de maio. Já em Caseara, a fiscalização foi realizada entre os dias 7 e 8. Durante as inspeções, a equipe acompanhou rotas e avaliou as condições dos veículos utilizados no transporte escolar, verificando desde o planejamento da política pública até os processos de contratação relacionados ao serviço. Na área da saúde, os técnicos fiscalizaram a assistência farmacêutica, incluindo a gestão e o armazenamento de medicamentos, com análise detalhada dos estoques e procedimentos adotados. Veja abaixo, fotos da fiscalização em Araguacema: Também foram avaliados aspectos relacionados à governança, à efetividade dos sistemas de controle interno e à regularidade das compras públicas, incluindo licitações, contratações diretas e execução contratual. A fiscalização integra as ações de controle concomitante previstas no Plano Anual de Fiscalização (PAF) 2026 do TCETO, Resolução nº1916/2025 aprovado pelo Pleno da Corte, e busca identificar de forma preventiva riscos, fragilidades e possíveis irregularidades na gestão municipal. As informações coletadas servirão de base para elaboração de análises preliminares, que posteriormente serão encaminhadas ao relator responsável, conforme previsto na Instrução Normativa TCE/TO nº 04/2019. Segundo o diretor da 1ª DICE, Ramon Gomes Queiroz, a atuação tem caráter preventivo e orientativo. “Nosso objetivo é identificar, de forma tempestiva, riscos, fragilidades e não conformidades na gestão pública municipal, contribuindo para o aperfeiçoamento das práticas administrativas e para a proteção do interesse público”, destacou.