Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
CNM

08 de Abril de 2021

Sistema para cadastro do Cacs estará disponível a partir desta sexta, 9 de abril

Desde o mês de março, os gestores municipais encontram dificuldades para acessar os sistemas informatizados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Após pedido da Confederação Nacional de Municípios (CNM) ao Ministério da Educação (MEC), o coordenador de Operacionalização do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica ...

TCE-PR

07 de Abril de 2021

TCE-PR fortalece fiscalizações remotas e preventivas durante a pandemia de Covid

A entrada em cena das restrições impostas pela pandemia de Covid, com a adoção praticamente integral do trabalho remoto pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná, não impediu que seu Plano Anual de Fiscalização (PAF) de 2020 fosse bem-sucedido em "contribuir para uma gestão pública mais eficaz, eficiente e normativamente adequada".

TCE-PR

07 de Abril de 2021

RPPS pode devolver ao município valores de contribuição patronal por terço de férias

Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) pode devolver ao município os valores de contribuição patronal sobre o terço de férias pagos aos servidores municipais. Para tanto, deve ser observada a prescrição quinquenal; e a restituição é condicionada à prévia reavaliação atuarial e ao equacionamento do déficit, caso verificado.

TCE-PR

06 de Abril de 2021

Sessões do Pleno por videoconferência serão retomadas nesta quarta, 7 de abril

Nesta quarta-feira (7 de abril), às 14 horas, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná retomará suas sessões por videoconferência, que estavam suspensas havia três semanas, devido à pandemia da Covid-19. A pauta da sessão ordinária nº 8/21 do Tribunal foi publicada em 31 de março, na edição nº 2.510 do Diário Eletrônico do TCE-PR.

TCU

06 de Abril de 2021

TCU realiza primeira capacitação em Auditoria de Contas Anuais

No último dia 10, o TCU concluiu a primeira capacitação em “Auditoria de Contas Anuais – Financeira Integrada com Conformidade”. O treinamento foi realizado de agosto de 2020 a março de 2021, ao longo de todo o período de realização das auditorias das contas do exercício 2020 (treinamento em ação), por sete instrutores do Tribunal, sob coordenação ...

TCU

06 de Abril de 2021

Disponível ferramenta para autoavaliação de relatórios de gestão

O TCU disponibiliza ferramenta para autoavaliação dos relatórios de gestão elaborados a partir do exercício de 2020, na forma de relatório integrado, seguindo os princípios estabelecidos no art. 4º da IN TCU 84/2020 e as orientações para os elementos de conteúdo estabelecidos no Anexo II da DN TCU 187/2020.

TCE-CE

05 de Abril de 2021

Versão interativa da Carta de Serviços ao Cidadão reúne produtos oferecidos pelo TCE Ceará

O Tribunal de Contas do Ceará lançou, nesta quinta-feira (1º/4), a versão atualizada e interativa da Carta de Serviços ao Cidadão, documento que reúne uma série de informações, serviços e canais de atendimento oferecidos pelo órgão à sociedade e aos jurisdicionados. Trata-se de um instrumento de controle social que visa facilitar o acesso do ...

TCE-PR

05 de Abril de 2021

Hotsite reúne dados sobre a fiscalização da vacinação contra a Covid no país

O Sistema Tribunais de Contas criou um ambiente virtual para reunir as informações referentes à fiscalização das campanhas de vacinação contra o coronavírus em todo o Brasil. Abrigado no portal do Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas, o hotsite, que será lançado oficialmente nos próximos dias, já está recebendo informações e ...

TCE-MG

01 de Abril de 2021

Novas portarias prorrogam medidas contra a covid-19

Edição especial do Diário Oficial de Contas (DOC), publicada neste 1º de abril, traz portarias da Presidência do TCEMG e da Procuradoria-Geral (PG) do MPC relacionadas à pandemia de covid-19.

TCE-PE

01 de Abril de 2021

TCE vai analisar fornecimento de combustível em Buíque

A Primeira Câmara do TCE analisou, na terça-feira (16), um pedido de Medida Cautelar para suspender a contratação, decorrente do Pregão Eletrônico nº 05/2021, de empresa para o fornecimento de combustível e lubrificantes, com valor estimado R$ 3.469.935,50, pela Prefeitura de Buíque. O relator foi o conselheiro Valdecir Pascoal.

STF

01 de Abril de 2021

Abrapp aciona STF contra fiscalização do TCU sobre entidades fechadas de previdência complementar

A Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para que determine ao Tribunal de Contas da União (TCU) que se abstenha de fiscalizar diretamente e de imputar responsabilidades a entidades fechadas de previdência complementar (EFPC).

TCE-SP

31 de Março de 2021

O novo Marco Regulatório de Licitações e a Governança Pública

Em vias de ser sancionada, a nova Lei de Licitações traz consigo algumas interessantes inovações, entretanto, a principal característica a ser destacada num primeiro momento é a unificação da legislação atualmente vigente, englobando a Lei 8666/93, a Lei do Pregão, o RDC, entre um conjunto de regulamentos legais de diferentes níveis e abrangências.

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