O lançamento ocorreu durante o primeiro ‘Encontro Caminhos para a Primeira Infância – Políticas que Transformam’, evento realizado no Auditório Nobre ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello’, na sede do TCESP, na Capital, e transmitido ao vivo pelo canal oficial da Escola Paulista de Contas Públicas (EPCP) no YouTube.

A iniciativa conjunta dos dois órgãos, signatários do Pacto Nacional da Primeira Infância, tem como objetivo estimular e valorizar os municípios paulistas na formulação e fortalecimento de políticas públicas para a Primeira Infância.

“Esse prêmio simboliza muito mais que um reconhecimento às prefeituras. Significa uma união de esforços do Judiciário, do Controle Externo e da boa governança, pois podemos juntos transformar essa realidade, da importância de se investir na Primeira Infância”, destacou a Presidente do TCESP, Conselheira Cristiana de Castro Moraes.

. Edital

De acordo com o regulamento da premiação, disponibilizado na edição desta quinta-feira (29/1) do Diário Oficial Eletrônico do TCESP (D.O.E. TCESP), os municípios interessados deverão desenvolver experiências voltadas à criação, elaboração, implementação e execução dos respectivos Planos Municipais da Primeira Infância, no cumprimento do Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257/2016), em um prazo de 18 meses - entre 2 de fevereiro de 2026 e 1º de agosto de 2027.

Após o período de desenvolvimento, os municípios terão 30 dias para comprovarem as experiências em formulário de inscrição que será disponibilizado no site do edital. As inscrições devem ser feitas entre 2 de agosto de 2027 e 1º de setembro de 2027. 

As cidades deverão cumprir as fases do Prêmio, seguindo critérios de pontuação expressos no edital como: criação do Comitê Intersetorial; diagnóstico; orçamento municipal; audiências públicas e discussão do Plano; aprovação, execução e monitoramento do Plano. 

Ao final, os municípios serão premiados com selos Diamante, Ouro, Prata e Bronze. Poderão ser concedidas Menções Honrosas a municípios que apresentem trabalhos relevantes, independentemente da fase do Plano Municipal que esteja.

O resultado final e o local da premiação serão definidos em data ainda a ser divulgada.

“O nosso objetivo durante esse período é acompanhá-los com capacitações, orientações, divulgação de cursos, todo suporte que for possível para que nós realmente daqui 18 meses olhemos para trás e tenhamos transformado esse compromisso que hoje ele é firmado com gestores, com o Tribunal de Contas, com o Tribunal de Justiça, com todos aqueles que vão trabalhar na causa da Primeira Infância, que isso realmente se reflita em políticas públicas efetivas”, ressaltou a Assessora-Técnica Procuradora do TCESP, Roberta Veras, em palestra no encontro realizado nesta quinta (29).

“O Prêmio foi pensado como um estímulo aos municípios para a elaboração de seus Planos, que é uma obrigação legal, mas que a gente sabe que é recheada de desafios. O Plano Municipal da Primeira Infância exige um cumprimento de um passo a passo que pode variar de um município a outro, mas de qualquer maneira precisa atingir os objetivos do Marco Legal da Primeira Infância”, pontuou a Juíza de Direito do TJSP, Michelli Vieira do Lago Ruesta Changman, que participou do lançamento da premiação no encontro. 

“Enquanto agentes de transformação social que somos, nós estamos aqui para sensibilizar os municípios e apoiar as iniciativas que tem esse objetivo. O edital é mais um colaborador para impulsionar políticas em favor da Primeira Infância, que é uma fase sensível do ser humano”, finalizou Changman.

A íntegra do edital ‘Prêmio Plano Municipal pela Primeira Infância’ pode ser acessada no hotsite da premiação no link premiopmpi.sp.gov.br . 

Confira a transmissão ao vivo do lançamento do Prêmio no evento ‘Encontro Caminhos para a Primeira Infância – Políticas que Transformam’