Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TRT6

19 de Maio de 2020

Balconista consegue rescindir contrato com padaria que atrasou FGTS

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de uma balconista da Panificadora e Confeitaria Monte Sion Ltda., de Suzano (SP), em razão do atraso no recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Nessa modalidade de desligamento, que equivale à justa causa do empregador, o ...

TRT1

19 de Maio de 2020

CGPE aprova proposta relativa à análise de ambiente e à identidade estratégica

Em videoconferência realizada na sexta-feira (15/5), o Conselho de Governança Participativa e Estratégica (CGPE) do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) aprovou proposta relativa à análise de ambiente e à identidade estratégica da Justiça do Trabalho. A validação do documento está inserida no processo colaborativo dos TRTs na ...

TRT10

18 de Maio de 2020

TRT-10 mantém sentença que afastou justa causa para demissão de vendedor dependente químico

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) manteve, por unanimidade, sentença que afastou a justa causa para a demissão aplicada a um vendedor, dependente químico, que abandonou o veículo da empresa na rua.

TJSP

18 de Maio de 2020

Colégio Recursal encaminha processo contra aplicativo de transporte para a Justiça do Trabalho

A Oitava Turma Cível do Colégio Recursal Central da Capital, em decisão proferida hoje (15), reformou sentença do Juizado Especial Cível que julgou improcedente ação de motorista contra plataforma de serviços de transporte urbano particular para a qual trabalhava.

ST

18 de Maio de 2020

Fiscalização autua empresa que mantinha irregularmente trabalhadores com contratos suspensos

Auditores-Fiscais do Trabalho da Superintendência Regional do Espírito Santo identificaram irregularidades no procedimento de suspensão contratual, previsto na Medida Provisória 936/2020, em um restaurante, no bairro Enseada do Suá, no município de Vitória (ES).

STF

15 de Maio de 2020

Ação de shopping contra proibição de serviços de entrega é julgada inviável

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou inviável Reclamação (Rcl 40507) ajuizada pelo Shopping Center Iguatemi de Porto Alegre (SCIPA) contra decisão judicial que negou a possibilidade de comercialização de produtos por sistema de entrega em domicílio (delivery) ou no local (take away) em razão da pandemia do novo ...

ST

15 de Maio de 2020

Superintendência do Trabalho no Acre notifica 140 empresas para impedir trabalho presencial

Empregadores podem adotar medidas para preservação de emprego e renda, anunciadas pela Economia

STJ

15 de Maio de 2020

Justiça trabalhista deve avaliar natureza da parcela CTVA antes que Justiça comum julgue

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça declarou a competência inicial da Justiça do Trabalho para analisar ação em que um ex-empregado da Caixa Econômica Federal busca corrigir o valor da complementação de aposentadoria paga pela Fundação dos Economiários Federais (Funcef), com a integração da parcela denominada Complementação Temporária ...

TRT6

14 de Maio de 2020

Conferente receberá multa por atraso de verbas rescisórias após afastamento de justa causa

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Carnaz Plazza Express Colocação Administração de Mão de Obra Ltda., de Barueri (SP), ao pagamento da multa por atraso no pagamento das parcelas rescisórias após a desconstituição da dispensa por por justa causa de um conferente em juízo. A multa, prevista no artigo 477, parágrafo 8º, da ...

TRT5

14 de Maio de 2020

3ª Vara do Trabalho de Ilhéus destina R$ 338 mil para o combate ao coronavírus

Uma decisão da 3ª Vara do Trabalho de Ilhéus, cidade localizada no litoral sul da Bahia, destinou R$ 338 mil para o Núcleo de Saúde do Trabalhador (Nusat), órgão vinculado à Secretaria de Saúde de Ilhéus, com a finalidade de adquirir materiais e insumos necessários ao controle da pandemia provocada pelo novo coronavírus e à proteção dos ...

TRT4

14 de Maio de 2020

Comunidade recebe R$ 330 mil em acordo homologado pela Justiça do Trabalho de Frederico Westphalen

Um acordo firmado entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a empresa Adelle, frigorífico de carne suína que atuava em Seberi, no noroeste do Estado, vai destinar R$ 330 mil a duas entidades da Região para as iniciativas de combate ao coronavírus e amparo às famílias da região.

TRT18

13 de Maio de 2020

Promotor de vendas que recebia salários atrasados receberá indenização por danos morais

Trabalhador que comprovou receber salários com atraso tem direito a indenização por danos morais. Esse foi o entendimento da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-18) ao dar parcial provimento ao recurso ordinário de um promotor de vendas. A empresa em que ele trabalhava irá pagar uma indenização correspondente ao valor de um ...

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