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Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
FAZGO

25 de Outubro de 2011

FAZGO - DOT e Sefaz combatem sonegação do ICMS

DOT e Sefaz combatem sonegação do ICMS A Operação Poácea realizada hoje (21) pela Delegacia de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária (DOT) e Secretaria da Fazenda desmontou um esquema de sonegação fiscal praticada por empresa atacadista de Goiânia que sonegava de R$ 3 a R$ 4 milhões por mês em ICMS. A empresa está sediada na Rua José Herma ...

TST

21 de Outubro de 2011

TST -Município não responderá por dívidas de empreiteira

Município não responderá por dívidas de empreiteira Por maioria de votos, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu o Município de Córrego Fundo (MG) de ação movida por empregado contratado diretamente pela empreiteira Sólida Brasil Construtora para trabalhar na construção de um hospital para o município. Com essa decisão, a Turma ...

TRT3

16 de Setembro de 2011

TRT3 - Sistema de dupla visita só se aplica nos casos previstos em lei

Sistema de dupla visita só se aplica nos casos previstos em lei O Decreto nº 4.552/02, que aprovou o regulamento da inspeção do trabalho, previu, em seu artigo 23, que os auditores fiscais do trabalho deverão orientar e advertir as pessoas e empresas fiscalizadas quanto ao cumprimento da legislação trabalhista, observando o critério da dupla ...

MPT15

14 de Setembro de 2011

MPT15 - MPT recomenda cumprimento imediato da lei a 140 empresas da construção civil em Piracicaba

MPT recomenda cumprimento imediato da lei a 140 empresas da construção civil em Piracicaba- Piracicaba (SP) - Representantes de cento e quarenta empresas com obras ativas em Piracicaba, entre construtoras, incorporadoras e empreiteiras, compareceram na tarde dessa terça-feira (13) no Salão Nobre da Câmara de Vereadores de Piracicaba para ouvir ...

MPT23

13 de Setembro de 2011

MPT23-MPT Processa o Município de Barra dos Bugres por permitir o trabalho irregular de adolescentes

MPT processa o Município de Barra dos Bugres por permitir o trabalho irregular de adolescentes - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso ajuizou uma ação civil pública contra o Município de Barra dos Bugres, por esta permitir a exploração do trabalho de crianças e adolescentes naquele município, mesmo depois de ter sido notificada à desti ...

TRT15

13 de Setembro de 2011

TRT15- Município de Caraguatatuba é excluído de condenação

Município de Caraguatatuba é excluído de condenação A 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, com sede em Campinas, excluiu o município de Caraguatatuba de disputa judicial que envolve outras quatro partes, sendo três delas empresas que prestaram serviços ao Poder Público caraguatatubense. O ente municipal havia sido condenado ...

PGR

12 de Setembro de 2011

PGR - MPF/DF quer proibir radiografias desnecessárias em processos admissionais

MPF/DF quer proibir radiografias desnecessárias em processos admissionais- Recomendação cobra de autoridades medidas para coibir a exigência indiscriminada de exames de raio-x em processos admissionais, periódicos e periciais de órgãos públicos e privados

TST

09 de Setembro de 2011

TST - INSS, MPTb e Anamatra aderem ao Programa de Prevenção de Acidentes de Trabalho

INSS, MPTb e Anamatra aderem ao Programa de Prevenção de Acidentes de Trabalho O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) assinaram hoje (8) termo de adesão ao Programa Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho, lançado ...

TRT3

08 de Setembro de 2011

TRT3 - Gorjetas fazem parte da remuneração do empregado

Gorjetas fazem parte da remuneração do empregado - As gorjetas, sejam as cobradas pelo estabelecimento na nota de serviço, sejam as oferecidas espontaneamente pelos clientes, fazem parte da remuneração do empregado e geram reflexos nas demais parcelas, com exceção do aviso prévio, do adicional noturno, das horas extras e do repouso semanal remu ...

MJ

08 de Setembro de 2011

MJ - Justiça do Trabalho ganha 51 novas varas

Justiça do Trabalho ganha 51 novas varas- Brasília, 06/09/2011 (MJ) – Os brasileiros terão o acesso à Justiça facilitado com a criação de 51 novas Varas do Trabalho na jurisdição dos Tribunais Regionais do Trabalho de sete regiões do país. A medida contempla Mato Grosso, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Goiás, Alagoas e Sergipe. Ao ...

Sindicato

25 de Julho de 2011

MPT - Justiça do Trabalho atende pedido do MPT e determina fechamento de sindicato

Justiça do Trabalho atende pedido do MPT e determina fechamento de sindicato - O Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Veículos do Estado do Espírito Santo (SINTRAVES) deverá encerrar suas atividades, pagar indenização de R$ 30 mil por dano moral coletivo, multa de R$ 2 mil, em caso de descumprimento da ordem judicial imposta ...

STF

04 de Julho de 2011

STF: CNC contesta norma sobre exigência de ICMS para comércio eletrônico

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4628) em que pede liminar para suspender a eficácia do Protocolo ICMS nº 21, de 1º de abril de 2011, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que trata da exigência de ICMS nas operações interestaduais que destinem ...

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