Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TRT2

20 de Outubro de 2023

Ônus de comprovar indeferimento de auxílio-doença para reivindicar retorno ao trabalho é do empregad

O trabalhador que tem negado o pedido de afastamento médico no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), mas é impedido pela empresa de voltar ao trabalho também por motivos médicos, enfrenta o limbo previdenciário. Quando isso acontece, é ônus do empregado provar que recebeu a negativa do órgão público para ter direito a indenização do ...

TST

22 de Agosto de 2023

Empresa de navio de cruzeiros terá de indenizar camareira por exigir teste de HIV para admissão

Para a 1ª Turma, a conduta é discriminatória.

TST

16 de Agosto de 2023

TST mantém nulidade de acordo que liberava seguro-desemprego depois do prazo

A lei impede a concessão do benefício passados 120 dias da dispensa

TRT3-MG

10 de Agosto de 2023

Justiça do Trabalho nega vínculo de emprego de pastor com igreja evangélica

Na última segunda-feira, 7 de agosto, foi publicada a Lei 14.647/2023, que altera o artigo 442 da CLT para prever a inexistência de vínculo empregatício entre entidades religiosas e seus membros. De acordo com a nova lei, a inexistência do vínculo aplica-se mesmo se os membros dedicarem-se parcial ou integralmente a atividades da administração da e ...

TST

08 de Agosto de 2023

Lei de Improbidade Administrativa não é aplicável a diretor de colônia de pescadores

Por maioria, a 8ª Turma entendeu que a entidade é equiparada a sindicato, e seu dirigente não é agente público

C. DEP

08 de Agosto de 2023

Cancelado debate sobre possibilidade de fim do saque-aniversário do FGTS

A Comissão de Trabalho e a Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados cancelaram a audiência pública conjunta que fariam nesta quarta (9) para debater os planos do governo em relação ao saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço  (FGTS).

TST

02 de Agosto de 2023

TST amplia redução de jornada para servidoras que amamentam

No Agosto Dourado, que promove o aleitamento materno, o prazo foi ampliado de 18 para 24 meses

GOV-BR

02 de Agosto de 2023

Vale-alimentação não integra base de cálculo para fins previdenciários, confirma AGU na Justiça

Juízo da 8ª Vara Federal do DF reconhece que parcela não tem natureza remuneratória, mesmo quando paga por tíquete ou cartão magnético

TRT3

31 de Julho de 2023

Reconhecida competência da JT para julgar ação de filha de mecânico autônomo falecido em acidente do

Os julgadores da Primeira Turma do TRT-MG decidiram, por unanimidade, que compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações com pedido indenização decorrente de acidente do trabalho sofrido por profissional autônomo, ainda que a ação tenha sido ajuizada por dependentes ou herdeiros do trabalhador falecido.

TRT4

31 de Julho de 2023

7ª Turma mantém despedida por justa causa de cobrador que usou crachá de colega e falsificou rubrica

Foi confirmada a despedida por justa causa de um cobrador de ônibus que trabalhou enquanto o contrato estava suspenso, recebendo bolsa de qualificação profissional, e usou identificação de outro colega para impedir que a empresa tomasse conhecimento da troca de escala.

TRT2

31 de Julho de 2023

Justiça valida penhora de veículo com mais de dez anos de fabricação para quitar execução

A 12ª Turma do TRT da 2ª Região autorizou penhora de caminhão com mais de dez anos de fabricação como parte de pagamento de débito trabalhista. A decisão modifica sentença que indeferiu pedido do empregado e afirma que a interpretação da norma do TRT-2 que orienta a impenhorabilidade deve ser feita com ressalvas, levando em conta o Código de ...

TRT3

28 de Julho de 2023

TRT-13 firma Acordo de Cooperação Técnica com o TRE-PB

Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, Renan Cartaxo Marques Duarte e Bruno Rafael de Araújo Sales, se reuniram no último dia 18 com o diretor-geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), André Vieira Queiroz, para operacionalizar a implantação do Acordo de Cooperação Técnica nº 16/2023.

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