Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TRT1

06 de Setembro de 2022

Impenhorabilidade do bem de família não é absoluta, decide a 9ª Turma do TRT/R

A impenhorabilidade do imóvel residencial não é absoluta, dependendo da análise do caso concreto. Assim concluiu a 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) no julgamento de um agravo de petição interposto pelo dono de um imóvel penhorado na Justiça do Trabalho, que alegou tratar-se de bem de família. O colegiado acompanhou ...

TRT2

06 de Setembro de 2022

Falta em audiência telepresencial por erro da parte resulta em pena de confissão

A 7ª Turma do Tribunal Regional da 2ª Região manteve decisão que penalizou a Eletropaulo com a confissão ficta após a fornecedora de energia elétrica se ausentar em audiência telepresencial após ação ingressada por um eletricista. Esse tipo de pena faz com que sejam presumidos como verdadeiros os fatos alegados pelo trabalhador, exceto aqueles que ...

TRT2

05 de Setembro de 2022

Falta em audiência telepresencial por erro da parte resulta em pena de confissão

A 7ª Turma do Tribunal Regional da 2ª Região manteve decisão que penalizou a Eletropaulo com a confissão ficta após a fornecedora de energia elétrica se ausentar em audiência telepresencial após ação ingressada por um eletricista. Esse tipo de pena faz com que sejam presumidos como verdadeiros os fatos alegados pelo trabalhador, exceto aqueles que ...

C. DEP

05 de Setembro de 2022

Nova lei regulamenta teletrabalho e altera regras do auxílio-alimentação

O home office deverá constar expressamente do contrato de trabalho

Jota

02 de Setembro de 2022

STF decidirá se alíquota previdenciária de servidor pode ser progressiva

Controvérsia teve repercussão geral reconhecida e deve impactar outros casos envolvendo servidores públicos

Jota

02 de Setembro de 2022

Juíza de Vitória reconhece motorista de Uber como trabalhador intermitente

Modalidade foi introduzida pela reforma trabalhista e prevê que funcionário seja acionado e pago por serviços

CNA

02 de Setembro de 2022

CNA debate legislação trabalhista com cafeicultores

Entidade realizou encontros em Linhares (ES) e Varginha (MG) para esclarecer aplicação de normas na cafeicultura

TRT2

01 de Setembro de 2022

Decisão confirma justa causa de professor que não se vacinou contra a covid-19

Os magistrados da 6ª Turma do TRT da 2ª Região, por unanimidade de votos, confirmaram a dispensa por justa causa aplicada a um professor que não se vacinou contra a covid-19. A decisão de 2º grau reforma a sentença, que havia anulado a falta grave do empregado por interpretar a medida como desproporcional e anti-isonômica.

TST

31 de Agosto de 2022

Empresa consegue anular condenação baseada em atraso de cinco minutos à audiência

Para a 8ª Turma, o atraso foi ínfimo e não houve prejuízo processual

TRT3

31 de Agosto de 2022

Empresa indenizará trabalhador que recebeu acidentalmente injeção com medicação veterinária

O juiz titular da 6ª Vara do Trabalho de Uberlândia, Marco Aurélio Ferreira Clímaco dos Santos, condenou uma empresa de produtos veterinários ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 8 mil, ao ex-empregado que recebeu acidentalmente uma injeção intramuscular de medicação veterinária de bloqueio hormonal. O acidente aconteceu em ...

C. DEP

31 de Agosto de 2022

Câmara aprova MP que ajusta créditos tributários para produtores e vendedores de combustíveis

MP tem por finalidade aumentar a segurança jurídica nas relações entre administração pública e contribuintes

TRT1

30 de Agosto de 2022

Empregado não comprova veracidade de atestado médico e é dispensado por justa causa

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao recurso ordinário interposto por um ex-empregado das Casas Guanabara Comestíveis LTDA, dispensado por justa causa ao ser acusado de apresentar atestado médico falso para se ausentar do trabalho. O colegiado acompanhou, por unanimidade, o voto do relator, ...

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