Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TST

13 de Julho de 2021

Técnico de manutenção não consegue receber repouso sobre as horas de sobreaviso

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, negar a um técnico de manutenção da Petrobras Transportes S.A. – Transpetro o direito ao repouso remunerado em regime de sobreaviso. A decisão, que proveu o recurso da Petrobras, entendeu que a atividade desempenhada pelo empregado não era específica de trabalhadores que a ...

SEFAZ-AL

12 de Julho de 2021

Alagoas cresce em arrecadação de janeiro a maio e projeta investimentos de R$ 2,3 bilhões em 2021

Alagoas foi um dos estados que mais cresceu a arrecadação de janeiro a maio deste ano. O índice de arrecadação no país já superou em R$ 45,1 bilhões o resultado obtido no mesmo período de 2019, antes da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), conforme publicação do jornal Estado de S.Paulo (Estadão) nesta segunda-feira (12).

TST

12 de Julho de 2021

Operador consegue afastar prescrição declarada, de ofício, por juiz de primeiro grau

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a prescrição declarada, de ofício, pelo juízo de primeiro grau sobre os direitos que um operador de máquina cobrou da Alptec do Brasil Ltda. De acordo com os ministros, o dispositivo do Código de Processo Civil que permite ao juiz declarar, de ofício, a prescrição não tem aplicação subsidiária ...

TRT3

09 de Julho de 2021

Justiça concede indenização por danos morais à babá que teve CTPS retida pela empregador

A juíza Maria Raquel Ferraz Zagari Valentim, titular da 46ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, reconheceu o direito de uma babá de receber indenização por danos morais de sua ex-empregadora, no valor de R$ 2 mil, por retenção indevida da CTPS.

TST

09 de Julho de 2021

Turma nega pedido de supermercado para cassar reintegração imediata de empregado

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou pedido da WMS Supermercados do Brasil Ltda. (rede Walmart) para que fosse cassada decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) de reintegração imediata de um trabalhador ao emprego. Ao avaliar pedido de tutela provisória de urgência incidental, o colegiado entendeu não haver, no ...

TRT3

08 de Julho de 2021

Indústria de alimentos terá que reintegrar trabalhador por desrespeito à cota PCD

Uma indústria alimentícia, com filial em Contagem, terá que reintegrar um trabalhador que provou que a empregadora efetuou a dispensa dele em desrespeito à cota mínima prevista para preenchimento de cargos por pessoas com deficiência. Pela Lei nº 8.213/91, a empresa, que possuía 331 empregados, era obrigada a manter sete trabalhadores com deficiê ...

TST

08 de Julho de 2021

Negada nova sustentação oral após direito não ser exercido em julgamento anterior

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de um administrador contra decisão que negou nova oportunidade de sustentação oral ao advogado que o representa. No caso, o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) julgou, novamente, após acolher embargos declaratórios com efeito modificativo, recurso ordinário da Associação ...

TRT3

07 de Julho de 2021

Trabalhador que sofreu ofensa racista em construtora em Juiz de Fora receberá indenização por danos

O juiz da 1ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora, José Nilton Ferreira Pandelot, condenou uma construtora ao pagamento de R$ 5 mil de indenização por danos morais a um trabalhador, vítima de injúria racial, que alegou judicialmente que era exposto a situações vexatórias e humilhantes por parte dos prepostos da empregadora. Em grau de recurso, o valor ...

TST

07 de Julho de 2021

Operador de empilhadeira ganha adicional de periculosidade por reabastecer o equipamento

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a um operador de empilhadeira da Logística e Transportes Planejados Ltda. o adicional de periculosidade por exposição à substância inflamável GLP por cerca de dez minutos diários durante a troca do cilindro de gás para reabastecimento do equipamento. Os ministros entenderam que se trata de ...

TST

06 de Julho de 2021

Motorista que alegava doença psiquiátrica após acidente terá pedido de indenização reexaminado

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) se manifeste sobre a possível responsabilidade da CSN Mineração S.A. pelo acidente envolvendo um motorista que sustenta ter desenvolvido doença psiquiátrica após ter sido acusado pela empresa de ser o causador da morte de dois colegas ...

GOV-BR

06 de Julho de 2021

INSS amplia calendário de prova de vida até 2022

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) prorrogou, por meio da Portaria nº 1.321/2021, publicada no Diário Oficial da União, o calendário de prova de vida até agosto de 2022. Os prazos para 2021 seguem os mesmos.

TRT3

05 de Julho de 2021

Risco de dengue em galpão de estoque gera indenização para trabalhadora de rede de loja

A Justiça do Trabalho determinou que uma rede de lojas de departamentos, com unidade na região de Ouro Preto, pague uma indenização por danos morais de R$ 5 mil a uma ex-empregada, que era obrigada a trabalhar em um galpão destinado ao estoque e que tinha um ambiente degradante, com grande risco à saúde.

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