12/03/2020 – SÃO PAULO – Como exercer o controle externo das contas públicas em tempos de pandemia? Quais as novas regras e legislações para enfrentar o estado de calamidade pública? Como aliar as ferramentas de tecnologia da informação e aplicá-las no exercício da fiscalização dos recursos? Esses foram alguns dos temas trazidos aos debates com servidores que atuam na fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado e de 644 municípios paulistas.

Após quatro dias de palestras, exposições e debates, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) encerrou, ontem (11/3), as atividades do 25º Ciclo Anual de Aperfeiçoamento do Pessoal da Fiscalização (CAAPEFIS). 

Desde segunda-feira (8/3), o público interno do TCESP, composto por mais de 700 servidores, acompanhou a programação e atualizou seus conhecimentos acerca das competências e das atribuições da Corte de Contas paulista.

Pela primeira vez, em 25 anos, o evento foi realizado de forma exclusivamente on-line, por meio da ferramenta Microsoft Teams, em função das medidas adotadas para o controle da pandemia da COVID-19. 

. Programação

No último dia da programação, as palestras versaram sobre temas ligados à previdência, a funcionalidades do sistema de Auditoria Eletrônica de São Paulo (Audesp) – com exposições sobre a utilização da ferramenta de Análise de Redes Societária (Ares) e dos Painéis de Análise para Fiscalização – e pontos de atenção nas prestações de contas.

Dentre os assuntos discutidos, constaram, ainda, o Novo Marco Legal do Saneamento Básico, tratamento de resíduos sólidos, contratos de concessão de serviços públicos de saneamento básico e Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). 

. Premiação

Durante a conclusão das atividades, o Secretário-Diretor Geral, Sérgio Ciquera Rossi, premiou os servidores responsáveis por trabalhos de destaque em 2020 em ações relacionadas a boas práticas nas atividades de fiscalização.
 
Ele relembrou que, desde 1986, data em que foi realizada a primeira edição, o evento tem reafirmado sua importância para a capacitação e o compartilhamento dos conhecimentos no setor da fiscalização.

"Esses trabalhos não podem empoeirar-se em qualquer prateleira. É para serem utilizados e servirem de inspiração a todos. Indiscutivelmente, o nosso Tribunal de Contas é paradigma para todos os outros que pretenderem fazer Tribunal de Contas." afirmou Sérgio Rossi. 

. Encerramento

O encerramento foi feito pela Conselheira-Presidente, Cristiana de Castro Moraes, que agradeceu a participação de todos os servidores e organizadores da vigésima quinta edição do evento. "Esse ano foi diferente, sem contatos e trocas de experiências. Porém, prezamos pela continuidade dessa jornada de aperfeiçoamento”, pontuou a Presidente. 

Cristiana de Castro Moraes destacou que os temas debatidos, devidamente selecionados pela importância e atualidade, irão colaborar para o aperfeiçoamento das ações fiscalizatórias da Corte, sobretudo frente aos novos desafios proporcionados pela pandemia do novo coronavírus.

"A pandemia dificultou nossas ações no ano passado, e também interfere neste ano. Mas, graças ao empenho de todos os servidores, estamos conseguindo realizar o nosso trabalho”, destacou a Presidente da Corte. 

O evento, realizado com apoio logístico da Escola Paulista de Contas Públicas ‘Presidente Washington Luís’ (EPCP), reuniu membros do Colegiado, Auditores, Procuradores do Ministério Público de Contas, Diretores da Capital e das 20 Unidades Regionais (URs), servidores da fiscalização, assessores e auxiliares.

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