Podcast

Vídeos curtos e objetivos sobre as principais questões relacionadas ao Direito Público, em especial ao Direito Municipal.

14 de Outubro

20 visualizações

Os Municípios podem criar lei obrigando a instalação de hidrômetros individuais em condomínios?

O Podcast Grifon 194 explica os fundamentos da decisão do STF que entendeu que atende ao interesse local (art. 30, I, CF/88) leis municipais que estabeleçam a ...

07 de Outubro

48 visualizações

Absolvição em ação de improbidade administrativa anula demissão de servidor público?

O Podcast Grifon 193 analisa a independência que existe entre as instâncias administrativa (processo administrativo disciplinar) e civil (ação de improbidade ...

30 de Setembro

32 visualizações

A autoridade competente pode deixar de aplicar a pena de demissão a servidor público?

O Podcast Grifon 192 analisa a súmula n. 650 do STJ, cujo teor estabelece que a autoridade competente não tem juízo discricionário para, com base em juízo de co ...

23 de Setembro

41 visualizações

O que mudou para concessão de liminares em mandado de segurança?

O Podcast Grifon 191 analisa o entendimento do STF, adotado no julgamento da ADI 4296, julgada em 2021, e que reconheceu a inconstitucionalidade do art. 7, § 2, ...

Assine o jornal Grifon

Receba na sua caixa de e-mail as últimas notícias da área jurídica.