Podcast

Vídeos curtos e objetivos sobre as principais questões relacionadas ao Direito Público, em especial ao Direito Municipal.

25 de Abril

125 visualizações

PDG #366 - Servidor afastado para mandato tem direito à progressão funcional?

O Podcast Grifon #366 explica o entendimento do STJ que reconheceu em prol dos servidores afastados do cargo público em razão de terem sido eleitos para exercer ...

17 de Abril

122 visualizações

PDG #365 - Em que casos os Tribunais de Contas podem julgar contas de Prefeitos municipais?

O Podcast Grifon #365 analisa a decisão do STF que estabeleceu a diferença entre contas de governo e contas de gestão para definir em que caso as contas ...

11 de Abril

70 visualizações

PDG #364 - Lei estadual pode prever isenção de pedágio para portadores de deficiência?

O Podcast Grifon #364 analisa a decisão do STF que definiu a possibilidade de lei estadual estabelecer isenção para portadores de deficiência nos pedágios das ...

04 de Abril

86 visualizações

PDG #363 - O princípio da anterioridade tributária aplica-se para extinção de benefícios fiscais?

O Podcast Grifon #363 analisa o entendimento do STF de que o princípio da anterioridade tributária, tanto geral quanto nonagesimal, é aplicável aos casos em que ...

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