Podcast

Vídeos curtos e objetivos sobre as principais questões relacionadas ao Direito Público, em especial ao Direito Municipal.

26 de Agosto

54 visualizações

Caso o Prefeito e o Vice-Prefeito não possam exercer os mandatos, quais regras devem ser aplicadas?

O Podcast Grifon 187 explica a jurisprudência do STF sobre a autonomia dos Municípios fixarem suas próprias regras acerca do impedimento e da vacância do Prefei ...

19 de Agosto

42 visualizações

De que modo deve ser fixada a remuneração de servidores e de contratados temporários?

O Podcast Grifon 186 explica o entendimento do STF sobre a possibilidade de empregar atos infralegais (decretos) para fixar a remuneração de contratados ...

12 de Agosto

78 visualizações

Qual é a carga horária máxima para acúmulo de cargos públicos?

O Podcast Grifon 185 analisa o entendimento da jurisprudência do STF de que, nas hipóteses admitidas pela CF/88 de acúmulo remunerado de cargos, empregos e fu ...

05 de Agosto

29 visualizações

De que modo um Município deve cobrar uma dívida de natureza tributária?

O Podcast Grifon 184 trata da possibilidade de realizar protesto de títulos de certidões de dívidas ativas (CDAs) como mecanismo de cobrança de dívidas tribu ...

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