Podcast

Vídeos curtos e objetivos sobre as principais questões relacionadas ao Direito Público, em especial ao Direito Municipal.

25 de Março

26 visualizações

Aposentadoria compulsória de cargo em comissão de livre nomeação e exoneração do empregado público?

O Podcast explica porque os ocupantes de cargos em comissão de livre nomeação e exoneração e os empregados públicos não se submetem à aposentadoria compulsória ...

18 de Março

37 visualizações

Você sabe o que é desconstitucionalização do regime previdenciário público?

A EC n. 103/2019 (Reforma da Previdência) adotou o processo chamado de desconstitucionalização para disciplinar as regras do regime previdenciário próprio ...

11 de Março

64 visualizações

Servidor público deve se filiar ao Regime Próprio de Previdência ou Regime Geral Previdência Social?

O art. 40 da CF/88 prevê as regras gerais que a União, Estados, DF e Municípios deverão observar para instituir e administrar seus respectivos regimes próprios ...

04 de Março

36 visualizações

Qual ente federado deverá ser acionado no Poder Judiciário para prestar o direito à saúde?

O direito à saúde deve ser prestado por todos os entes federados, tendo em vista que o art. 23, II, CF/88 determina que é competência comum da União, Estados, ...

Assine o jornal Grifon

Receba na sua caixa de e-mail as últimas notícias da área jurídica.