Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
C.DEP

14 de Abril de 2025

Entra em vigor a lei que prevê medidas do governo brasileiro contra tarifas de outros países

Texto foi aprovado em regime de urgência, em razão do "tarifaço" imposto pelos Estados Unidos

C.DEP

14 de Abril de 2025

Proposta prevê uso do Fundo Social do pré-sal no combate a calamidades

Texto reproduz medida provisória que perderá validade em maio; projeto está em análise na Câmara

DPU

11 de Abril de 2025

DPU emite recomendação sobre inconstitucionalidade de lei que diminui gratificação dos servidores te

Instituição solicita revogação do artigo 4º da Lei Complementar n° 183/2024

TJSP

10 de Abril de 2025

Cadip lança segunda edição da publicação “Inteligência artificial no Poder Judiciário”

O Centro de Apoio ao Direito Público da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (Cadip) disponibilizou a segunda edição, revista e atualizada, da publicação Inteligência artificial no Poder Judiciário, que reúne informações sobre o tema.

STJ

10 de Abril de 2025

Página de Repetitivos e IACs Anotados traz julgados sobre juros e correção em multa por improbidade

?A Secretaria de Biblioteca e Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais 1.942.196, 1.953.046 e 1.958.567, classificados no ramo do direito administrativo, no assunto improbidade administrativa.

TST

10 de Abril de 2025

TST recebe manifestações em recurso repetitivo sobre individualização de execução de sentenças colet

Pessoas, órgãos e entidades interessados têm 15 dias para apresentar argumentos

TJRN

08 de Abril de 2025

Lei municipal que normatizava ‘desvio de função’ é considerada inconstitucional

O Pleno do TJRN julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pela Procuradoria Geral de Justiça do Estado, com o objetivo de declarar a inconstitucionalidade do parágrafo único, constante no artigo 5º, da Lei Complementar Municipal nº 03/1997, que autoriza desvios de função no funcionalismo público municipal de Arez. A PGJ sus ...

TJSP

07 de Abril de 2025

Gapri lança nova edição do “Repertório de jurisprudência”

Periódico traz seleção de julgados de Direito Privado.

SENADO

07 de Abril de 2025

Código Eleitoral: CCJ debate cota feminina e vagas eleitorais na terça

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) realiza na terça-feira (8), às 9h, a primeira de três audiências públicas para discutir as atualizações no Código Eleitoral (PLP 112/2021). Senadores e especialistas debaterão a presença feminina nas eleições e a distribuição das vagas nas eleições para deputados e vereadores — cálculo que determina quais ...

TC-PR

04 de Abril de 2025

Publicidade de todos os atos é requisito obrigatório nas licitações públicas

Todos os atos administrativos em licitações devem ser tornados públicos, de modo a cumprir as exigências do artigo 37 da Constituição Federal de 1988, que determina que a administração pública deve obedecer aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. A obrigatoriedade também está prevista no artigo 5º da Nova ...

TCE-SP

04 de Abril de 2025

ARTIGO: Indicadores de desempenho e a gestão pública, o IEG-M paulista

Dentre os postulados da Administração Científica, destaca-se a relevância das funções de Planejamento e de Controle. A função de planejar prevalece no início do processo como sua base fundante, enquanto o controle, embora permeie toda a construção do processo de gestão por meio do monitoramento, consolida-se mais ao final, a partir dos resultados ...

TJRN

04 de Abril de 2025

Município terá que regularizar leis sobre criação de cargos

Ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade, ajuizada pelo Ministério Público Estadual, contra artigos da Lei Municipal n° 503/2021, do Município de Galinhos, o Pleno do TJRN definiu como parcialmente procedente os pedidos que alegaram a violação ao artigo 26, incisos II e V, da Constituição Estadual.

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