Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TRT2

25 de Fevereiro de 2025

Justiça reconhece caráter lesivo em mudança de base de cálculo para adicional de periculosidade

A 17ª Turma do TRT da 2ª Região confirmou sentença que considerou inválida alteração contratual que reduzia a base de cálculo do adicional de periculosidade de empregado da Universidade de São Paulo. A conclusão foi de que a mudança violou o princípio da irredutibilidade salarial, previsto na Constituição Federal (CF) e o da inalterabilidade contra ...

TRT12

25 de Fevereiro de 2025

Pleno decide que lei envolvendo servidores da Comcap é constitucional

Colegiado votou no sentido de que, ao retirar garantias de acordos coletivos, norma “corrigiu falha” da legislação anterior

TRF2

25 de Fevereiro de 2025

CJF: Participe da pesquisa Percepção da Magistratura Federal sobre a Segurança Institucional

A Corregedoria-Geral da Justiça Federal (CG) e o Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) promovem, até 20 de março, a enquete Percepção da Magistratura Federal sobre a Segurança Institucional, dirigida à magistratura federal, para identificar interesses, necessidades e condições no tema da autoproteção, proteção de ...

TJMT

24 de Fevereiro de 2025

Atraso na entrega de imóvel não enseja dano moral, decide TJMT

A Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso decidiu que o atraso de onze meses na entrega de um imóvel não gera a responsabilidade da construtora em indenizar o cliente por danos morais.

TJSP

24 de Fevereiro de 2025

Cadip divulga nova coletânea de pesquisas

Publicação traz temas relevantes na Seção de Direito Público.

TJSP

24 de Fevereiro de 2025

Cadip lança nova edição da publicação “Lei de Licitações e Contratos Administrativos”

Edição traz as principais inovações da Lei 14133/21.

TJSP

20 de Fevereiro de 2025

Cadip lança nona edição da publicação “Uniformização de jurisprudência de Direito Público”

O Centro de Apoio ao Direito Público da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (Cadip) disponibilizou a nona edição, revista e atualizada, da publicação Uniformização de jurisprudência no Direito Público, que compila as teses firmadas em procedimentos de uniformização de jurisprudência e entendimentos sumulados no Supremo ...

TJSP

20 de Fevereiro de 2025

Cadicrim divulga nova edição do “Repertório de jurisprudência”

O Centro de Apoio da Seção de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (Cadicrim) disponibilizou a edição referente ao mês de dezembro de 2024 do Repertório de jurisprudência.

C.DEP

19 de Fevereiro de 2025

Câmara aprova projeto que facilita obra de drenagem em município afetado por calamidade

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que dispensa os gestores públicos de cumprir condições para receberem recursos federais destinados a saneamento básico quando eles forem aplicados em drenagem e manejo de águas pluviais urbanas em municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública. O texto será enviado à sanção preside ...

STJ

19 de Fevereiro de 2025

Página de Repetitivos e IACs traz julgados sobre nova Lei de Improbidade e indisponibilidade de bens

?A Secretaria de Biblioteca e Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais 2.074.601, 2.076.137, 2.076.911, 2.078.360 e 2.089.767, classificados no ramo do direito administrativo, no assunto improbidade admi ...

TRF2

19 de Fevereiro de 2025

Turma Nacional de Uniformização afeta dois novos temas como representativos da controvérsia

A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) afetou dois novos temas como representativos da controvérsia durante a sessão virtual de julgamento realizada em 6 e 12 de fevereiro. Os processos estão disponíveis no Portal do Conselho da Justiça Federal (CJF).

TCE-RN

17 de Fevereiro de 2025

Escola de Contas abrirá nova turma para o curso básico de licitações e contratos administrativos

Em decorrência do interesse e da elevada procura, com as inscrições esgotadas poucas horas depois de abertas, a Escola de Contas Professor Severino Lopes de Oliveira decidiu abrir nova turma para o curso “Licitações e Contratos Administrativos”, ministrado pelo coordenador administrativo de Compras e Suprimentos do Tribunal de Contas do Estado ...

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