Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
C.DEP

26 de Junho de 2025

"Comissão aprova gratuidade de passagem aérea nacional a pessoas com deficiência

Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados

EBC

26 de Junho de 2025

Senado aprova aumento do número de deputados federais para 531

Texto sofreu mudanças e volta para votação na Câmara

OAB-BR

26 de Junho de 2025

CNJ proíbe cartórios de exigirem validade em procurações, inclusive de advogados

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, que os cartórios de Minas Gerais estão proibidos de exigir validade ou atualização de procurações para a prática de atos notariais e registrais, salvo quando houver fundamentação legal específica.

SENADO

25 de Junho de 2025

"CDH pede informações a três ministérios sobre pacto de prevenção a feminicídio

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (25) requerimentos de informações sobre o Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios

STJ

25 de Junho de 2025

Notificação extrajudicial por email é válida para comprovar atraso do devedor fiduciante, decide Seg

Em decisão que uniformizou a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Segunda Seção entendeu que a notificação extrajudicial por meio digital é válida para comprovar a mora do devedor fiduciante

STJ

25 de Junho de 2025

Página de Repetitivos inclui julgados sobre abono de permanência no cálculo de adicional de férias e

?A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados.

C.DEP

24 de Junho de 2025

Comissão aprova licença-maternidade de 180 dias para detentoras de mandato eletivo

Projeto continua em análise na Câmara dos Deputados

EBC

24 de Junho de 2025

Maioria do STF mantém decisão que levou 7 deputados a perderem mandato

Até o momento, oito ministros votaram por rejeitar o recurso

STF

24 de Junho de 2025

STF alcança proposta consensual sobre alterações na Lei do Marco Temporal

Integrantes da comissão especial finalizaram texto conjunto sobre diversos pontos de consenso obtidos a partir de proposta de anteprojeto de lei

STJ

23 de Junho de 2025

Falta de contraproposta em audiência de conciliação não gera sanções ao credor, decide Quarta Turma

Ao interpretar as disposições da Lei do Superendividamento (Lei 14.181/2021), a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o credor não tem obrigação legal de aderir ao plano de pagamento formulado pelo devedor nem de apresentar contraproposta em audiência de conciliação

TRF

23 de Junho de 2025

Resolução do CNJ reforça uso do nome social em processos judiciais e administrativos

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a Resolução nº 625/2025, que altera a Resolução CNJ nº 270/2018 para reforçar o uso do nome social em documentos e comunicações judiciais e administrativas.

EBC

23 de Junho de 2025

Com maioria, STF retoma quarta-feira julgamento sobre redes sociais

Plenário já formou maioria pela responsabilização das empresas

Assine o jornal Grifon

Receba na sua caixa de e-mail as últimas notícias da área jurídica.