Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
SENADO

07 de Maio de 2025

CDH aprova projeto que proíbe divulgação de dados judiciais envolvendo menores

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (7) a proposta que protege menores de idade de exposição indevida das suas informações em processos judiciais (PL 3.599/2024). O texto, da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), segue agora para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

SENADO

07 de Maio de 2025

Reforço para Plano de Contingência de Defesa Civil avança

Os municípios que pleitearem recursos federais para a prevenção e socorro a desastres terão que detalhar seus planos de contingência, como a localização de centros de recebimento de doações e as ações que vão impedir construções irregulares em áreas de risco. As prefeituras também terão que prestar contas pormenorizadas dos gastos. É o que es ...

CNM

07 de Maio de 2025

Bate-papo da CNM vai esclarecer o que muda para os Municípios com a Resolução 547/2024 do CNJ

Nesta sexta-feira, 9 de maio, o Bate-Papo da CNM será sobre os impactos e as mudanças da Resolução 547/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para os Municípios. A transmissão ocorre a partir das 9 horas no Youtube da CNM, @TVPortalCNM.

SENADO

06 de Maio de 2025

CSP aprova endurecimento de penas para crimes cometidos em escolas

A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta terça-feira (6) o Projeto de Lei (PL) 3.613/2023, que aumenta as penas para crimes cometidos nas dependências de instituições de ensino. De autoria da Presidência da República, a proposta, já aprovada na Câmara dos Deputados, agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

SENADO

06 de Maio de 2025

Estímulo à contração de microempresas em licitações vai ao Plenário

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (6) um projeto de lei que estimula a contratação de micros e pequenas empresas em processos de licitação pública. O texto do senador Chico Rodrigues (PSB-RR) recebeu relatório favorável do senador Plínio Valério (PSDB-AM) e segue para o Plenário em regime de urgência.

TRT11

30 de Abril de 2025

TST estabelece 12 novas teses em recursos repetitivos

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho fixou teses jurídicas em 12 novos temas, em procedimento de reafirmação de sua jurisprudência. São matérias que, por já estarem pacificadas, ou seja, em que não há mais divergências entre as Turmas e a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), foram submetidas ao rito dos recursos repeti ...

TJSP

30 de Abril de 2025

Mantida condenação de instituto educacional e diretor por improbidade administrativa

Fraudes envolvendo bolsas de estudos.

SENADO

30 de Abril de 2025

Legislativo não é local adequado para revisão de pena, diz Marcos Rogério

Em pronunciamento nesta terça-feira (29), o senador Marcos Rogério (PL-RO) disse que o foro adequado para revisão de pena é o Poder Judiciário e, não, o Legislativo. O parlamentar criticou a suposta "costura", que vem sendo divulgada pela imprensa, em torno de um acordo político para revisão das penas dos réus condenados pelos atos antidemocráticos ...

TJPB

29 de Abril de 2025

Alienação parental é forma grave de abuso e pode levar à suspensão do poder familiar

A alienação parental é uma forma grave de abuso emocional em que um dos genitores, ou alguém que tenha a criança sob sua autoridade, influencia negativamente o filho contra o outro genitor, causando prejuízos severos ao seu desenvolvimento psicológico e afetivo. Esse fenômeno, embora às vezes sutil, é profundamente destrutivo, pois compromete a co ...

C.DEP

29 de Abril de 2025

Nova lei institui campanha de incentivo à doação de cabelo a pessoas com câncer

Norma surgiu de projeto apresentado na Câmara dos Deputados

SENADO

25 de Abril de 2025

Agora é lei: gestação e adoção não poderão ser critério de exclusão em bolsas

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 15.124, de 2025. A norma consta na edição desta sexta-feira (25) do Diário Oficial da União (DOU). O texto veda práticas discriminatórias em processos seletivos para concessão ou renovação de bolsas de estudo e pesquisa e entra em vigor imediatamente.

CNM

25 de Abril de 2025

Informativo nº 01/2024 - Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025 Emendas aprovadas

A CNM acompanha de modo permanente os debates e a aprovação de projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional e de interesse comum dos Municípios. No tema do orçamento público, as emendas representam montante cada vez mais significativo dentro do conjunto das transferências voluntárias da União direcionadas aos Municípios. Esta Nota Informa ...

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