Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
GOV-BR

02 de Dezembro de 2022

Decreto é alterado para reforçar a privacidade do cidadão no compartilhamento de dados entre órgãos

Diretrizes para o tratamento de dados pessoais e maior representatividade do Comitê Central de Governança de Dados são o foco da norma de 2019 reeditada na última sexta-feira (25/11)

EBC

01 de Dezembro de 2022

Supremo aprova revisão de toda vida de aposentadorias

Decisão atinge aposentados que entraram na Justiça para pedir o recálculo do benefício com base em todas as contribuições feitas ao longo da vida.

C. DEP

01 de Dezembro de 2022

Comissão aprova projeto que busca reduzir circulação de dinheiro em espécie no Brasil

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o projeto que busca reduzir o uso de dinheiro em espécie no País. Pelo texto, o Conselho Monetário Nacional (CMN) poderá estabelecer valores máximos e diretrizes para a realização de transações financeiras ou o pagamento de cheques em espécie.

CNM

01 de Dezembro de 2022

Projeto que susta implementação do Siafic começa a tramitar na Câmara dos Deputados

Começou a tramitar na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira, 30 de novembro, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 396/2022, que tem o escopo de sustar os efeitos do artigo 18 do Decreto 10.540/2020. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que a proposta dispõe sobre o prazo de implantação e o padrão mínimo de qualidade do Sistema Ú ...

C. DEP

30 de Novembro de 2022

Comissão aprova previsão que DF e municípios forneçam anualmente dados sobre infância e adolescência

Proposta pretende acelerar implantação de sistema nacional de registro preconizado pelo ECA

C. DEP

30 de Novembro de 2022

Comissão mista aprova relatório preliminar do Orçamento de 2023

Parlamentares também aprovaram diversos créditos especiais e suplementares do Orçamento de 2022

C. DEP

29 de Novembro de 2022

Relator do Orçamento protocola PEC que permite a continuidade do Auxílio Brasil de R$ 600

Proposta exclui do teto de gastos do setor público esse valor, mais a parcela de R$ 150 por filho menor de 6 anos, pelo período de quatro anos

C. DEP

25 de Novembro de 2022

Comissão aprova regras que flexibilizam a execução das despesas orçamentárias em 2022

Objetivo da proposta, segundo relator, é permitir ao governo remanejar recursos não executados por falta de tempo

STF

24 de Novembro de 2022

Regra que posiciona membro do MP ao lado do juiz é constitucional, entende STF

Para a maioria do Plenário, essa proximidade física não influencia os julgamentos.

C. DEP

24 de Novembro de 2022

Comissão aprova projeto que prevê a renegociação de dívidas do programa Minha Casa Minha Vida

Desconto nas multas e quantidade de parcelas vai variar de acordo com a renda do mutuário

C. DEP

23 de Novembro de 2022

Câmara aprova MP que aumenta para 45% a margem do consignado de servidores federais

A medida provisória seguirá para o Senado

CNM

23 de Novembro de 2022

Parlamentares votam a favor da admissibilidade da PEC 14 em audiência na CCJ

A maioria dos deputados que estavam presentes na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJ) votaram pela admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2022. A votação ficou em 30 votos a favor e 4 contra a matéria.

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