Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
C. DEP

04 de Novembro de 2022

Comissão debate proposta que estabelece normas gerais de fiscalização financeira da adm. pública

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados debate na próxima terça-feira (8) proposta que estabelece normas gerais de fiscalização financeira da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Conforme o Projeto de Lei Complementar (PLP) 79/22, apresentado ...

C. DEP

03 de Novembro de 2022

Lei autoriza doação de caminhões do Exército ao Paraguai

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.464/22, que autoriza o Poder Executivo a doar 20 viaturas operacionais MBB 1418 revitalizadas ao Exército Paraguaio. O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (3).

SF

01 de Novembro de 2022

Prorrogados prazos de MPs que retêm recursos da cultura e da ciência

O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, decidiu prorrogar por 60 dias a vigência das Medidas Provisórias (MPs) 1.135/2022 e 1.136/2022. O ato foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (1º). 

C. DEP

01 de Novembro de 2022

Câmara aprova urgência para projeto que pode ser opção para custear piso dos enfermeiros

Deputados também aprovaram acordos internacionais e urgência para projeto que susta norma sobre cálculo de tarifas do setor elétrico

SF

31 de Outubro de 2022

Lula é eleito presidente da República pela terceira vez

Luiz Inácio Lula da Silva foi eleito neste domingo (30) presidente do Brasil com 60.341.333 votos — o equivalente a 50,90% dos válidos. No dia 1º de janeiro de 2023, ele assume o terceiro mandato não consecutivo à frente do Palácio do Planalto e se torna o político mais vezes levado ao comando do Poder Executivo pelo voto direto na história da ...

GOV-BRv

31 de Outubro de 2022

Atualizada a Portaria que autoriza novas hipóteses de negócios jurídicos processuais

A nova norma permite também a realização de negócios jurídicos processuais em relação a prazos e à ordem de realização de atos processuais

GOV-BR

31 de Outubro de 2022

Sancionada lei que permite migração de regime previdenciário para servidores

Servidores federais que ingressaram no serviço público antes de 2013 podem optar por migrar para a previdência complementar até 30 de novembro

C. DEP

28 de Outubro de 2022

Comissão ouvirá ministro da Educação sobre cortes no orçamento da pasta para 2023

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados promove audiência pública na quinta-feira (3) para ouvir o ministro da Educação, Victor Godoy Veiga, sobre cortes no orçamento da pasta para 2023.

C. DEP

27 de Outubro de 2022

Sancionada lei que amplia a cobertura do Fundo Garantidor de Habitação Popular

Intuito é assegurar mais financiamentos imobiliários para famílias de baixa renda sem novos aportes da União

MPF

26 de Outubro de 2022

MPF processa União e Estado de SP para que tratamento de câncer no SUS seja iniciado em até 60 dias

Descumprimento do prazo eleva número de mortes pela doença. Ação requer que réus paguem indenização de pelo menos R$ 10 milhões

C. DEP

26 de Outubro de 2022

Comissão aprova projeto que cria programa para garantir água potável em regiões afetadas pela seca

Iniciativa deverá promover a implantação de soluções urbanas e rurais para captação de água do subsolo e do lençol freático

SF

25 de Outubro de 2022

Trabalhador de empresa pública pode ter aposentadoria compulsória aos 75 anos

A aposentadoria compulsória, por idade, de empregados dos consórcios públicos ou empresas públicas e das sociedades de economia mista e suas subsidiárias poderá passar ser regulada pelo Projeto de Lei (PL) 2.635/2022. De autoria da senadora Soraya Thronicke (União-MS), a proposta estabelece a idade de 75 anos para a aposentadoria compulsória desses ...

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