Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
SF

08 de Setembro de 2022

Pacheco diz que Barroso está disposto a rever liminar contra piso da enfermagem

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, se reuniu com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Roberto Barroso nesta terça-feira (6) para tratar do piso salarial da enfermagem. A desoneração de folha de pagamento de hospitais, a compensação de dívidas dos estados com a União e a atualização da tabela do SUS estão entre as medidas que ...

STF

08 de Setembro de 2022

Férias de 60 dias para advogados da União é inconstitucional, decide STF

O Plenário aplicou à categoria o mesmo entendimento adotado em relação aos demais integrantes das carreiras da AGU.

TSE

06 de Setembro de 2022

Feriado da Independência não suspende prazos processuais

TSE funcionará normalmente nesta quarta-feira (7)

STJ

06 de Setembro de 2022

Consulta sobre metas para 2023 mostra que agilidade da Justiça ainda é o maior anseio da sociedade

O resultado da consulta pública realizada em julho pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou uma tendência já observada em pesquisas anteriores: a agilidade da Justiça ainda é o maior anseio da sociedade. O levantamento serviu de insumo para a proposição das metas nacionais que deverão ser perseguidas pelo STJ em 2023.

C. DEP

05 de Setembro de 2022

Lei institui programa de renovação da frota de caminhões e muda Código de Trânsito

O presidente Jair Bolsonaro vetou três trechos da lei aprovados pelo Congresso

C. DEP

05 de Setembro de 2022

Sancionada lei que simplifica concessão de benefícios do INSS

O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos a Lei 14.441/22, que altera a análise de benefícios solicitados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (5), a norma decorre da Medida Provisória 1113/22, aprovada pelo Congresso Nacional com alterações.

C. DEP

02 de Setembro de 2022

Efeitos da reforma da Previdência já são percebidos no Orçamento do ano que vem

Haverá queda no déficit tanto do regime dos servidores públicos como no regime geral do INSS

CNM

01 de Setembro de 2022

Supremo derruba exclusividade do MP para propor ações de improbidade

Por maioria, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) consideraram inconstitucional o dispositivo da nova Lei de Improbidade Administrativa (LIA) que restringiu ao Ministério Público a exclusividade para ajuizar esse tipo de ação. O entendimento majoritário foi do plenário da Corte, que reconheceu a legitimidade de pessoas jurídicas interessadas ...

MPF

01 de Setembro de 2022

Pessoas jurídicas lesadas por atos de improbidade podem propor ações em defesa do patrimônio público

Tribunal afastou legitimidade exclusiva do MP, prevista na nova Lei de Improbidade Administrativa. Decisão seguiu posicionamento de Augusto Aras

C. DEP

31 de Agosto de 2022

Comissão vai analisar permissões de serviço público com contratos firmados antes da Constituição

O objetivo é tratar da situação de cerca de 6 mil lotéricos, entre credenciados e permissionários

CNM

30 de Agosto de 2022

Portaria regulamenta novo cronograma de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional

Publicação no Diário Oficial da União desta terça-feira, 30 de agosto, traz o novo cronograma de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional. Entre as mudanças, a Portaria 2.646/2022 traz que a apresentação de documentos técnicos, institucionais e jurídicos ao Agente Financeiro credenciado tem o prazo limite de 14 de outubro; anteriormente o ...

SF

30 de Agosto de 2022

CAE aprova autorização de empréstimos externos para prefeituras e governos estaduais

A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou (CAE), nesta terça-feira (30), autorização para 11 operações de créditos envolvendo municípios e governos estaduais com instituições estrangeiras. As propostas seguem agora para análise do Plenário. Conforme a Constituição, empréstimos desse tipo, com a garantia da União, precisam do aval do Senado.

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