Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
SF

08 de Julho de 2022

Saneamento pode ser reconhecido na Constituição como direito básico

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou na quarta-feira (6) proposta de emenda à Constituição (PEC 2/2016) que reconhece o saneamento básico como um dos direitos sociais inscritos na Carta Magna. A PEC, da qual o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) é o primeiro signatário, tem como objetivo elevar a responsabilidade da admi ...

C. DEP.

08 de Julho de 2022

Grupo de trabalho vota parecer sobre adoção do sistema semipresidencialista no Brasil

O grupo de trabalho (GT) da Câmara dos Deputados que analisa temas relacionados ao sistema de governo semipresidencialista reúne-se na próxima terça-feira (12) para discutir e votar o parecer do coordenador, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).

C. DEP.

08 de Julho de 2022

Medida provisória prorroga vigência de Plano Nacional de Cultura por mais dois anos

Esta é a segunda vez que o prazo de vigência do plano é prorrogado pelo governo federal

C. DEP.

07 de Julho de 2022

Comissão aprova projeto que prevê barreiras de proteção em licitações

Pelo texto aprovado, caberá ao Dnit a elaboração de normas para instalação dos atenuadores de impacto

EBC

06 de Julho de 2022

Congresso mantém veto em lei da privatização da Eletrobras

Após acordo, vários vetos foram votados em bloco

SF

06 de Julho de 2022

MP prevê compensação tributária para bancos que sofrem inadimplência

O presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória que prevê compensação tributária para instituições financeiras que sofreram perdas no recebimento de créditos. A MP 1.128/2022 foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (6).

APM

06 de Julho de 2022

Proteção de dados pessoais é dever constitucional do Poder Público

Em tempos de avanço da internet aliado à pandemia instalada (ainda não superada), a proteção de dados pessoais se consolida no Brasil como direito e garantia fundamental, primeiramente em virtude de seu reconhecimento pelo STF, no julgamento da ADI nº 6.393, e após, com a alteração recente da Constituição Federal (art. 5º, inc. LXXIX), por meio de ...

MPF

06 de Julho de 2022

Lei estadual de Roraima que restringe combate a garimpo é inconstitucional

Texto sancionado nesta terça-feira (5) atenta contra princípio do desenvolvimento sustentável e do não retrocesso ecológico

CNM

05 de Julho de 2022

Movimento municipalista entrega demandas aos presidentes do Senado e da Câmara antes de mobilização

Pautas que serão debatidas com mais de mil gestores na Mobilização Municipalista na terça-feira, 5 de julho, foram detalhadas nesta noite com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara, Arthur Lira. O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, e lideranças estaduais mostraram preocupação com o avanço das ...

C. DEP.

04 de Julho de 2022

Comissão aprova projeto que determina igualdade de tratamento a cidadãos em processos administrativo

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou projeto que determina a concessão de tratamento isonômico aos cidadãos em processos administrativos, aplicando critérios uniformes na apreciação de situações jurídicas idênticas (PL 1528/19).

AMM

04 de Julho de 2022

Mobilização municipalista em Brasília será nesta terça-feira

Gestores municipais de várias regiões do país estarão em Brasília nesta terça-feira (5) para uma mobilização nacional que já conta com a inscrição de mais de mil prefeitos.

C. DEP.

04 de Julho de 2022

PEC acrescenta inclusão digital aos direitos fundamentais elencados na Constituição

De acordo com o texto, o poder público deverá promover políticas para ampliar o acesso à internet em todo o País

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