Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
AMM

22 de Fevereiro de 2022

Relatório sobre proposta que proíbe criação de despesas sem previsão de receita pode ser votado

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta de emenda à Constituição que proíbe a criação de novas despesas para os municípios sem a indicação da fonte de recursos (PEC 122/15) reúne-se nesta terça-feira (22) para votar o parecer do relator, deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE).

TN

21 de Fevereiro de 2022

Superávit primário dos estados e DF cresce 91% em 2021 e atinge R$ 124 bilhões

Os estados brasileiros e o Distrito Federal tiveram um superávit primário de R$ 124,1 bilhões em 2021, valor 91% maior que o de R$ 64,8 bilhões registrado em 2020. Todas as 27 unidades da federação ficaram superavitárias. Mato Grosso (23%) e São Paulo (21%) foram os estados que tiveram os melhores resultados primários em proporção às suas Receitas ...

AMM

18 de Fevereiro de 2022

Promulgada a Emenda Constitucional que isenta de IPTU imóveis alugados por templos

O Congresso Nacional promulgou nesta quinta-feira (17) a Emenda Constitucional 116, que isenta de IPTU os imóveis alugados para templos religiosos de qualquer culto.

AMM

17 de Fevereiro de 2022

Segundo decêndio do FPM de fevereiro será creditado nesta sexta-feira

O 2º decêndio de fevereiro será creditado nas contas municipais na próxima sexta-feira, 18 de fevereiro. O valor soma R$ 1.097.712.211,06, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ ...

ME

16 de Fevereiro de 2022

Nova funcionalidade do Compras.gov.br reduz custos e facilita participação em licitações

O Ministério da Economia acaba de oferecer uma nova funcionalidade do portal Compras.gov.br: o Publicador de Contratos. A solução garante que estados, municípios e órgãos dos poderes Judiciário e Legislativo publiquem seus contratos ou empenhos com força de contrato no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) de forma simples e gratuita, sem ...

C.DEP

15 de Fevereiro de 2022

Comissão analisa relatório sobre PEC que proíbe criação de despesas sem previsão de receita

União terá que indicar recursos para criar programas que gerem despesas a municípios

AMM

11 de Fevereiro de 2022

Proteção de dados pessoais passa a ser direito constitucional

O Congresso Nacional promulgou, ontem (10), em sessão solene, a emenda à Constituição que torna a proteção de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, um direito fundamental. O tema tramitava no Congresso desde 2019. Teve origem no Senado, onde foi aprovado, e foi para a análise da Câmara dos Deputados, onde sofreu alterações e voltou para ...

AMM

08 de Fevereiro de 2022

Congresso promulga emenda da proteção de dados nesta quinta-feira

O Congresso Nacional tem sessão solene marcada para esta quinta-feira (10), às 15h30, destinada à promulgação da Emenda Constitucional (EC) 115/2022, que altera a Constituição de 1988 para incluir a proteção de dados pessoais entre os direitos e garantias fundamentais. O texto também fixa a competência privativa da União para legislar sobre pro ...

CNM

08 de Fevereiro de 2022

FPM: cofres municipais recebem R$ 11 bilhões no próximo dia 10

Os cofres municipais recebem, no dia 10 de fevereiro, o 1º decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor a ser distribuído entre todos os Municípios soma R$ 11.038.691.798,32, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores bru ...

TN

07 de Fevereiro de 2022

Tesouro honra em janeiro R$ 401,44 milhões em dívidas garantidas pela União

Em janeiro, a União pagou R$ 401,44 milhões em dívidas garantidas dos entes subnacionais, sendo R$ 167,35 milhões relativos a inadimplências do Estado do Rio de Janeiro, R$ 149,45 milhões do Estado de Minas Gerais, R$ 79,30 milhões do Estado de Goiás e R$ 5,34 milhões do Estado do Rio Grande do Norte. Os dados estão no Relatório de Garantias Ho ...

ABM

03 de Fevereiro de 2022

FPM manteve em janeiro ritmo de crescimento. Mas ABM sugere cautela em 2022

As transferências constitucionais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) fechou o primeiro mês do ano com crescimento real. Em janeiro, os municípios brasileiros receberam o valor bruto (sem desconto do Fundeb) de R$ 13,2 bilhões, evolução de 22,8% em relação ao mesmo mês do ano passado. O Índice de Preços no Consumidor (IPCA), que mede a i ...

TN

01 de Fevereiro de 2022

Subsídios financeiros do Tesouro ao BNDES e no âmbito do PSI caem para R$ 634,6 milhões em 2021

Os subsídios de natureza financeira reduziram de R$ 1,1 bilhão em 2020 para R$ 634,6 milhões em 2021, em valores correntes. A queda desses subsídios ao longo do tempo é uma tendência, porque eles decorrem de equalização de taxas de juros no âmbito do PSI, em que não há mais contratação de novas operações desde 2015. Esses números estão no boletim ...

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