Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TRF

25 de Julho de 2025

Quarta Turma confirma obrigação da Anvisa de autorizar importação de prótese

Mulher foi submetida a cirurgias malsucedidas no joelho por reação alérgica a metais contidos em implantes nacionais

TJMT

24 de Julho de 2025

Construtora deve devolver R$ 60 mil a casal após desistência de compra de imóvel

Um casal que desistiu da compra de um lote em Rondonópolis, após dificuldades financeiras, terá direito à devolução de R$ 60.945,84. A decisão é da Quinta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que considerou abusivas cláusulas do contrato firmado com a construtora e determinou que a retenção se limite a 10% do ...

TJDFT

24 de Julho de 2025

TJDFT participa de reunião na SSP-DF para tratar do plano de ação sobre pessoas desaparecidas no DF

Nessa quarta-feira, 23/7, o assessor Carlos Vanderlinde, da Assessoria da Coordenação da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (ACIJ/TJDFT), participou da reunião de integração realizada pela Secretaria de Segurança Pública do DF, na qual foram apresentados os fluxogramas consolidados referentes ao Pla ...

STJ

24 de Julho de 2025

Pagamento do legado de renda vitalícia não depende da conclusão do inventário

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que o pagamento do legado de renda vitalícia pode ser exigido dos herdeiros instituídos pelo testador independentemente da conclusão do inventário. Como o testador não fixou outra data, o colegiado entendeu também que os pagamentos são devidos desde a abertura da sucessão.

TJSP

23 de Julho de 2025

Determinada a inclusão de cidadão que perdeu a casa em incêndio em programa habitacional

Respeito aos princípios constitucionais.

SENADO

23 de Julho de 2025

"Projeto determina doação de máquinas apreendidas em garimpo ilegal

Tramita no Senado projeto que proíbe a destruição de máquinas e equipamentos apreendidos por crimes ambientais. Pelo texto, os destinos possíveis podem ser reciclagem, incorporação ao patrimônio do órgão que apreendeu o material ou doação a organizações não governamentais ou a outros órgãos públicos.

SENADO

23 de Julho de 2025

"Projeto torna crime submeter pessoa indefesa à prostituição

Está em análise no Senado um projeto de lei (PL 2.927/2025), da senadora Jussara Lima (PSD-PI), que tipifica como crime o ato de submeter, induzir ou atrair à prostituição (ou outra forma de exploração sexual) alguém que não possa oferecer resistência. Para tipificar esse tipo de crime, o texto altera dispositivos do Código Penal.

TJSC

22 de Julho de 2025

Judiciário de SC promove cultura de paz com círculos restaurativos em escola pública

Estudantes do 7º ano participaram de rodas de escuta e diálogo sobre respeito e convivência

CNJ

22 de Julho de 2025

Webinário apresenta novas funcionalidades do Sistema Nacional de Gestão de Bens

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove no dia 14 de agosto, das 15h às 16h30 (horário de Brasília), webinário de lançamento das novas funcionalidades do Sistema Nacional de Gestão de Bens (SNGB). As inscrições estão abertas até 12 de agosto por meio de formulário. A iniciativa integra as ações do Programa Justiça 4.0 e visa ampliar a ...

SENADO

22 de Julho de 2025

"Proteção às mulheres e aos idosos marca votações do Senado no semestre

A lei que aumenta a pena por crime de abandono de idoso (Lei 15.163) e a lei que garante atendimento gratuito e especializado para mulheres que tiveram a saúde bucal afetada por violência doméstica (Lei 15.116) estão entre as principais aprovações do Senado no primeiro semestre de 2025.

C.DEP

21 de Julho de 2025

"Balanço do semestre: aprovada regulamentação da vistoria em imóveis alugados

Vistoria de imóvel alugado deverá ser acompanhada de fotos e vídeos

C.DEP

18 de Julho de 2025

"Projeto determina a instalação de câmeras de segurança em carros de aplicativo

A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto

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