Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TJAC

06 de Abril de 2022

Mantida condenação de tio por cometer crime de tortura-castigo contra sobrinho de 5 anos

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve condenação de tio por cometer o crime de tortura-castigo contra sobrinho, que tinha cinco anos de idade na época dos fatos. Entretanto, a pena base do réu foi reduzida para três anos, 10 meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial aberto.

TJSC

05 de Abril de 2022

TJ mantém pena de motorista embriagado que foi buscar filhos na creche e desacatou PMs

A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve sentença imposta a um morador de cidade de sete mil habitantes, no meio-oeste do Estado, por crimes cometidos no fim da tarde de 20 de setembro de 2019.

TJSC

04 de Abril de 2022

Dupla é condenada a mais de 40 anos de prisão por duplo homicídio no sul do Estado

Um homem de 36 anos e outro de 28 foram condenados por dois homicídios a penas que, somadas, ultrapassam 40 anos de prisão, em sessão do Tribunal do Júri promovida na comarca de Araranguá. Os crimes aconteceram em fevereiro de 2021, no bairro Jardim das Avenidas, cidade-sede da comarca.

TJSP

01 de Abril de 2022

Justiça condena integrante de organização criminosa especializada em roubo e extorsão por Pix

A 7ª Vara Criminal Central da Capital condenou integrante de uma organização criminosa especializada nos crimes de roubo e extorsão, realizados por meio de Pix. A pena foi fixada em 15 anos de reclusão em regime fechado.

TJSP

01 de Abril de 2022

Júri condena homem que atropelou grupo de corredores na USP

Tribunal do Júri encerrado na noite de ontem (31), no Fórum Criminal Ministro Mario Guimarães, condenou homem que atropelou grupo de corredores na Cidade Universitária (USP) e matou um deles, em agosto de 2014. Ele respondeu pelos crimes de homicídio qualificado contra a vítima fatal (um homem de 67 anos) e por tentativa de homicídio contra outras ...

STJ

30 de Março de 2022

Qualificadora de deformidade permanente no crime de lesão corporal não abrange dano psicológico

Prevista no artigo 129, parágrafo 2º, inciso IV, do Código Penal, a qualificadora de deformidade permanente no crime de lesão corporal exige que o delito tenha causado danos estéticos à vítima – não abrangendo, portanto, eventuais danos psicológicos.

TJAC

30 de Março de 2022

Dupla é condenada a quase 20 anos por roubo de caminhonete e motocicletas

O Juízo da Vara de Delitos de Roubos e Extorsão condenou dois homens a penas que, somadas, ultrapassam 19 anos de prisão, pela prática de roubo majorado (aquele que ocorre com emprego de grave ameaça, em geral uso de arma de fogo) com restrição da liberdade da vítima.

TJDFT

29 de Março de 2022

Filha e genro são condenados por descumprir medida protetiva e agredir idosa

O juiz titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Sobradinho condenou filha de uma idosa e o companheiro daquela, por violarem medida protetiva que os impedia de se aproximar de sua mãe da primeira ré, e por terem cometido violência física e psicológica contra a vítima.

TJSC

28 de Março de 2022

Covid não justifica liberdade para acusado de assaltar sem máscara durante pandemia

Um homem acusado de assaltar uma farmácia em janeiro deste ano sem máscara - Santa Catarina registrava 44 mil casos ativos da Covid-19 naquele momento – seguirá preso preventivamente enquanto aguarda julgamento. No habeas corpus que impetrou, o réu, entre outros argumentos, sustentou que sua manutenção no cárcere facilitaria a exposição ao coro ...

RF

24 de Março de 2022

Operações Retis e Spiderweb desarticulam quadrilhas que enviavam cocaína para a Europa

Foram deflagradas, na manhã de hoje (24/03), as Operações Retis e Spiderweb, ações conjuntas entre a Receita Federal e a Polícia Federal que atingiram organizações criminosas voltadas à prática do crime de tráfico de entorpecentes. As investigações apontaram para um grupo de traficantes que aliciava caminhoneiros e funcionários do Porto de Para ...

TJDFT

23 de Março de 2022

Distrito Federal é condenado a indenizar paciente por implantar contraceptivo vencido

A 6ª Turma Cível do TJDFT condenou o Distrito Federal por implantar o contraceptivo Essure com prazo de validade expirado em uma paciente. O produto estava vencido há dez meses. O colegiado concluiu que houve negligência do ente distrital.

STF

23 de Março de 2022

2ª Turma: condenação por consumo de drogas não gera reincidência

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, manteve decisão do ministro Edson Fachin que determinou ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que refaça a dosimetria da pena imposta a um condenado por tráfico de drogas sem considerar a reincidência de condenação anterior por porte de droga para consumo próprio. Nes ...

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