Prazos processuais no TCESP estão suspensos até 20 de janeiro

TCE-SP

15 de Dezembro

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SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), por meio do Ato GP nº 31/2022, comunicou aos jurisdicionados a suspensão dos prazos processuais.

Conforme o previsto no artigo 4º do Ato GP nº 02/2022 e em consonância com o artigo 220 do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 116 da Lei Orgânica do Tribunal, os autos estarão suspensos de 19 de dezembro de 2022 a 20 de janeiro de 2023. A contagem será retomada em 23 de janeiro.

Os prazos de processos relativos a Exame Prévio de Edital ficam igualmente interrompidos, mas serão retomados em 9 de janeiro.

O Sistema de Processo Eletrônico (e-TCESP) e o Protocolo Digital serão submetidos à manutenção técnica programada e ficarão indisponíveis das 16h00 do dia 16 de dezembro às 10h00 de 9 de janeiro de 2023.

Neste período, estará suspensa a emissão de certidões, exceto a relativa à distribuição de processos que contam com certificação automática.

A íntegra do Ato GP nº 31/2022 pode ser acessada por meio do endereço https://bit.ly/3uSBkhT.

Por: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

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