TCE alerta municípios sobre prevenção a incêndios em áreas públicas

TCE-SP

01 de Fevereiro

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01/02/2023 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), no uso de suas atribuições, emitiu um alerta aos 644 municípios jurisdicionados no qual destaca a necessidade de cumprimento da legislação que estabelece diretrizes gerais sobre medidas de prevenção e combate a incêndio em áreas públicas. 

Veiculado na edição do Diário Oficial Eletrônico do TCE desta quarta-feira (1/2), o Comunicado GP nº 03/2023, atenta aos gestores municipais sobre o atendimento ao disposto na Lei Federal nº 13.425/2017, que orienta sobre como prevenir e evitar desastres em estabelecimentos, edificações e áreas públicas.

Segundo a Corte de Contas, o comunicado foi expedido como forma de evitar a repetição de tragédias semelhantes à ocorrida na Boate Kiss, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, que completou 10 anos em 27 de janeiro deste ano.

Leia a íntegra do Comunicado

 

Por: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

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