Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TCE-PR

13 de Abril de 2022

Atricon defende independência e autonomia dos Tribunais de Contas brasileiros

A Associação dos Membros do Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) realizou, na manhã desta segunda-feira (11 de abril), reunião para tratar, entre outros assuntos, das Propostas de Emenda à Constituição (PECs) números 302/2017 e 2/2017, que tramitam, respectivamente, na Câmara e no Senado Federal. Elas abordam a essencialidade dos Tribunais de Co ...

TCE-PR

12 de Abril de 2022

Em consulta, TCE-PR esclarece critérios e requisitos para reequilíbrio contratual

Nos contratos administrativos, o direito ao reequilíbrio contratual decorre de aumento acima dos índices de correção estipulados no edital, que desconfigure a relação inicialmente pactuada e inviabilize a execução contratual. Para que seja reequilibrada a equação econômico-financeira do contrato, não existe um percentual definido de aumento ou mon ...

TCE-PA

11 de Abril de 2022

Governador apresenta nesta segunda-feira as contas do Executivo do exercício 2021

Nesta segunda-feira, 11 de abril, o governador do Estado Helder Barbalho apresentará ao Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) as contas do Executivo do exercício 2021. Será a terceira vez que o governador realizará a exposição do desempenho financeiro de suas contas no TCE-PA desde que assumiu o cargo em 2019.

TCE-SP

08 de Abril de 2022

Gastos das Câmaras Municipais paulistas caem R$ 60 milhões em 2021

07/04/2022 – SÃO PAULO – As Casas Legislativas, que abrigam 6.908 Vereadores nos 644 municípios do Estado de São Paulo (exceto a Capital), consumiram um montante de R$ 2.854.098.693,62 no exercício de 2021. Mesmo sem considerar a inflação do período, os gastos representam uma queda nominal de R$ 60.470.169 em relação ao ano anterior, quando os i ...

TCU

08 de Abril de 2022

TCU esclarece como deve ser o pagamento por serviços especializados de publicidade

O Tribunal de Contas da União (TCU) analisou, sob a relatoria do ministro Bruno Dantas, a uma consulta formulada pelo Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a forma de faturamento dos serviços complementares de publicidade regidos pela Lei 12.232/2010.

TCE-SP

07 de Abril de 2022

Envio de dados de obras por ferramenta que monitora sobrepreço será obrigatório a partir de maio

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) encerrará a fase de testes e passará a exigir, a partir de 2 de maio, o envio de informações sobre recursos empregados em obras públicas por meio da Ferramenta de Análise de Risco de Obras (FARO).

TCE-SP

06 de Abril de 2022

Envio de dados de obras públicas por ferramenta que monitora sobrepreço será obrigatório

06/04/2022 – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) encerrará a fase de testes e passará a exigir, a partir de 2 de maio, o envio de informações sobre recursos empregados em obras púbicas por meio da Ferramenta de Análise de Risco de Obras (FARO).

TCU

05 de Abril de 2022

TCU apresenta Referencial de Controle de Benefícios Tributários à sociedade

O Estado possui diferentes alternativas de ação quando busca solucionar um problema da sociedade. Por exemplo, diante de um contexto de fome e desnutrição, o governo pode optar por adquirir alimentos e distribuir em comunidades carentes, pode celebrar convênios com entidades sem fins lucrativos, pode realizar transferências de renda ou pode reduzir ...

TCE-PR

05 de Abril de 2022

Contrato para fornecimento parcelado de bens pode extrapolar exercício financeiro

É possível que o prazo de vigência de contrato administrativo ultrapasse a duração do exercício financeiro no caso de fornecimento parcelado de bens, caso a entrega efetiva extrapole o ano civil. Em relação a contratos de fornecimento permanente de bens de uso continuado, pode haver extensiva da regra do artigo 57, II, da Lei nº 8.666/93 (Lei de ...

TCE-PR

04 de Abril de 2022

Municípios podem emitir Certidão de Operação de Crédito no site do TCE-PR

Os municípios paranaenses podem emitir, de forma automática, pelo site do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, as certidões para instrução de pleitos de contratação de operações de crédito. Os interessados devem acessar a aba Serviços, na página inicial do site, e clicar em Certidão de Operação de Crédito.

TCE-SC

01 de Abril de 2022

Impactos da pandemia podem motivar reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos de obras

Ao responder consulta encaminhada pelo prefeito de São Lourenço do Oeste, Rafael Caleffi, o Tribunal de Contas de Santa Catarina esclarece que é possível conceder ao contratado reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos de obras e serviços de engenharia em razão dos reflexos da pandemia da Covid-19. O entendimento foi firmado ...

TCE-SP

31 de Março de 2022

Michel Temer faz palestra sobre democracia e instituições públicas no Tribunal

31/03/2022 – SÃO PAULO – Presidente da República entre 2016 e 2018, graduado em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), Doutor em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e autor de diversas obras relacionadas às áreas jurídica e política, Michel Temer proferiu, na quinta-feira (30/3), palestra que deu i ...

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