Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
CNM

06 de Agosto de 2021

Tribunais de Contas de nove Estados reafirmam decisão do STF e parecer da CNM sobre revisão

Posições recentes publicadas pelos Tribunais de Contas do Acre, Alagoas, Ceará, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Pará, São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul ratificaram a proibição da concessão de qualquer tipo de revisão ou reajuste dos servidores desses Estados. O entendimento segue a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) em ...

TCE-PR

05 de Agosto de 2021

TCE-PR elabora tabela de preços de insumos utilizados no combate à Covid

Com o objetivo de contribuir no enfrentamento eficaz à pandemia da Covid-19, o Tribunal de Contas disponibiliza ao governo estadual e aos 399 municípios do Paraná uma tabela com referências de preços de produtos utilizados no enfrentamento à doença. A pesquisa inclui os principais itens de proteção dos profissionais de saúde, como álcool, máscaras ...

TCE-PR

04 de Agosto de 2021

Permitida contratação de operador de máquinas por meio de credenciamento

É possível a contratação dos serviços de operador de máquinas leves e pesadas por meio de credenciamento, via chamamento público. Para tanto, devem ser observados os preceitos legais, jurisprudenciais e doutrinários relativos a essa hipótese de inexigibilidade. Além disso, os critérios de qualificação técnica a ser exigidos devem ser mínimos, ape ...

TCU

04 de Agosto de 2021

TCU avalia governança das estratégias de transformação digital da Administração Pública Federal

O Tribunal de Contas da União (TCU) fez acompanhamento sobre a governança das estratégias de transformação digital da Administração Pública Federal. Os órgãos fiscalizados foram a Secretaria Especial de Modernização do Estado (Seme) da Secretaria-Geral da Presidência da República (SGPR) e a Secretaria de Governo Digital (SGD/ME) do Ministério da ...

TCE-SP

03 de Agosto de 2021

Live debate gestão de resíduos sólidos nos municípios paulistas

03/08/2021 – SÃO PAULO – Com o tema ‘Gestão de Resíduos Sólidos no Estado de São Paulo: desafios e possibilidades para os municípios’, o Tribunal de Contas realizou, ontem (2/8), das 14h00 às 16h00, live direcionada a administradores públicos e servidores das áreas de meio ambiente, resíduos sólidos e limpeza urbana.

TCE-PR

03 de Agosto de 2021

EGP inicia, nesta quarta-feira, curso sobre gestão e fiscalização de contratos

A Escola de Gestão Pública do Tribunal de Contas do Estado do Paraná inicia, nesta quarta-feira (4 de agosto), às 9 horas, o Curso Avançado de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos. As inscrições podem ser feitas no portal da EGP. Como em todas as capacitações oferecidas pelo TCE-PR, a participação é gratuita.

TCE-SP

02 de Agosto de 2021

Processos físicos voltam a tramitar no TCE; órgão inicia nova etapa de retorno gradual

30/07/2021 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) inicia, na segunda-feira (2/8), uma nova etapa do retorno gradual das atividades presenciais, tanto na Sede quanto nas 20 Unidades Regionais localizadas no interior e no litoral.

TCE-SP

02 de Agosto de 2021

TCE divulga lista de entidades e órgãos com pendências nos dados da previdência

30/07/2021 – SÃO PAULO – Vinte e cinco órgãos e entidades fiscalizados pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) deixaram de concluir o preenchimento e o envio dos dados relativos à gestão previdenciária e estão sujeitos à aplicação de multas, dentre outras penalidades.

TCU

30 de Julho de 2021

Acompanhamento constatou indícios de recebimento indevido do Auxílio Emergencial Residual

O TCU fez o quarto relatório do acompanhamento de dados das medidas emergenciais de resposta à crise da Covid-19. O trabalho examinou o Auxílio Emergencial Residual fornecido a pessoas em situação de vulnerabilidade, gerido pelo Ministério da Cidadania e operacionalizado pela Dataprev e pela Caixa Econômica Federal.

TCE-SP

30 de Julho de 2021

Processos físicos voltam a tramitar no TCE; órgão inicia nova etapa de retorno gradual

30/07/2021 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) inicia, na segunda-feira (2/8), uma nova etapa do retorno gradual das atividades presenciais, tanto na Sede quanto nas 20 Unidades Regionais localizadas no interior e no litoral.

MI

29 de Julho de 2021

"Maior da história", projeto de concessão das rodovias Dutra e Rio-Santos é aprovado pelo TCU

O projeto de concessão à iniciativa privada da rodovia Presidente Dutra em conjunto com a Rio-Santos (BR-116/101/SP/RJ) deu o último passo antes de ser leiloado. Nesta quarta-feira (28), o plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou os estudos da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), última etapa antes da publicação do edital ...

TCE-PR

29 de Julho de 2021

Na pandemia, TCE-PR releva falta de aplicação do índice mínimo na educação

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) tem demonstrado sensibilidade ao conceder Certidão Liberatória aos municípios cuja única pendência seja a falta de atingimento do índice constitucional mínimo de 25% da sua arrecadação em manutenção e desenvolvimento da educação básica municipal.

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