Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TRT6

23 de Março de 2020

TRT6 suspende prestação presencial de serviços até 30 de abril e adota outras precauções

O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) vem adotando medidas temporárias de prevenção ao contágio do Novo Coronavírus (Covid-19). Após suspender as audiências da semana passada, na segunda-feira (16), e ouvir entidades representativas da magistratura e advocacia, ampliou as providências adotadas no combate à disseminação da doença, es ...

MI

23 de Março de 2020

Governo Federal e MPT assinam documento conjunto para garantir proteção a trabalhadores portuários

O Governo Federal e o Ministério Público do Trabalho (MPT) oficializaram uma recomendação conjunta para padronizar ações de proteção a trabalhadores portuários e garantir o pleno funcionamento dos portos brasileiros com segurança.

TST

20 de Março de 2020

Ação de técnico que fez acordo em comissão de conciliação prévia é rejeitada

19/03/20 - A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente a ação ajuizada por um técnico da ETE - Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade Ltda. que havia feito acordo por meio de Comissão de Conciliação Prévia (CCP). Segundo a Turma, ao assinar o termo de conciliação sem ressalvas, o trabalhador deu quitação plena do co ...

TST

20 de Março de 2020

Operário que perdeu o braço em acidente em siderúrgica tem indenização aumentada

19/03/20 - A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou para R$ 200 mil o valor da indenização devida a empregado da Siderúrgica Ibérica do Pará S. A., de Marabá (PA), que teve o braço inteiramente esmagado num acidente de trabalho. O colegiado considerou irrisório o valor fixado nas instâncias anteriores, de R$ 35 mil por danos morais ...

ST

20 de Março de 2020

Fiscalização do Trabalho resgata 78 trabalhadores no Distrito Federal

Grupo era submetido a trabalho forçado por organização religiosa na região administrativa de Ceilândia

TRT2

19 de Março de 2020

Justiça de São Paulo Dispensa Professores do Trabalho Presencial em Escolas Particulares

A Justiça do Trabalho de São Paulo (TRT da 2ª Região) concedeu liminar em favor de professores que atuam na rede de ensino privado, para que os profissionais considerados de risco sejam dispensados do labor presencial nos estabelecimentos de ensino em razão do coronavírus (Covid-19). A decisão foi concedida na noite dessa terça-feira (17) pela ...

CSJT

19 de Março de 2020

TRT da 3ª Região (MG) decide que universidade deve observar normas coletivas ao reduzir horario

A instituição que reduzir as horas-aula, descumprindo as exigências pactuadas em norma coletiva, afronta o princípio da intangibilidade salarial, que busca proteger o salário de descontos ilegítimos.

TRT6

19 de Março de 2020

TST valida norma de aeroviários que garante paridade entre casais hétero e homoafetivos

A instituição que reduzir as horas-aula, descumprindo as exigências pactuadas em norma coletiva, afronta o princípio da intangibilidade salarial, que busca proteger o salário de descontos ilegítimos. Dessa forma, o empregador fica obrigado a pagar as diferenças geradas no contracheque do professor.

TRT15

18 de Março de 2020

Portaria suspende audiências, sessões, eventos e atendimento ao público até 27 de março

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região editou nesta segunda-feira (16/3) a Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR 1/2020, que suspende até o dia 27 de março audiências, sessões, eventos e o atendimento ao público em todas as unidades da Corte. Entre outras medidas, o normativo do Gabinete da Presidência, Vice-Presidência Administrativa, ...

TRT4

18 de Março de 2020

Justiça do Trabalho autoriza uso de hospital penhorado como unidade especializada para atender casos

A juíza do Trabalho Raquel Nenê Santos, titular da 2ª Vara do Trabalho de Santa Rosa, autorizou a utilização da área física e de equipamentos do hospital da Associação Beneficente Dom Bosco (Abosco), penhorados para o pagamento de dívidas trabalhistas, para a criação de uma Unidade Especializada em atendimento de pacientes sob investigação do Coro ...

EBC

18 de Março de 2020

MP da Carteira Verde e Amarela é aprovada na Comissão Mista

A comissão mista destinada a discutir a medida provisória (MP) que criou a Carteira de Trabalho Verde e Amarela aprovou o relatório do deputado Cristino Áureo (PP-RJ). Em uma reunião esvaziada, em virtude das ausências de parlamentares por conta da pandemia de coronavírus, o relatório foi aprovado por 14 votos a 1. Agora, o relatório segue para vo ...

TRT18

17 de Março de 2020

Frigorífico consegue reformar decisão baseada em jornada inverossímil informada por motorista

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-18) reconheceu ser irreal a jornada de trabalho informada por um motorista de carreta de um frigorífico goiano. Na ação trabalhista, o motorista buscava, entre outras coisas, o pagamento de horas extras. Diante da falta de razoabilidade, a Turma deu provimento ao recurso ordinário da ...

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