Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TRT20

17 de Março de 2020

Webinar sobre PJe envolve tribunais de todo o país

Uma inovação tecnológica do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT) levou os tribunais de todo o país a se conectarem na sexta-feira (13) para participarem do webinar “Balanceamento de dados do PJe”. Desenvolvida pela Coordenadoria de Tecnologia de Informação (TI) do TJMT, a solução aperfeiçoa a infraestrutura de suporte dos datacenters já existe ...

TRT1

17 de Março de 2020

Loja em Macaé é condenada por reter valores do IR de uma empregada e não repassar à Receita Federal

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deu provimento parcial ao recurso de uma contadora que trabalhava na Sollaxnews Ships Service Ltda – EPP, loja que atua no ramo de equipamentos contra incêndio em Macaé (Norte Fluminense). A empregadora foi condenada a pagar indenização por danos materiais e morais por não ter ...

TRT21

16 de Março de 2020

TRT-RN assegura R$ 8,8 milhões da venda do Papi para pagamento de indenizações trabalhistas

Será agendada para o mês de abril a primeira audiência no Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) para tratar do pagamento dos mais de 700 ex-funcionários do antigo Hospital Papi, que foi vendido pelo valor de R$ 18,9 milhões, ontem (12), por meio da Justiça do Trabalho. Desse valor, o Tribunal assegurou R$ 8,8 milhões para o pagamento ...

TRT6

16 de Março de 2020

Mecânico da Rolls-Royce receberá adicional de periculosidade por contato com inflamáveis

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Rolls-Royce Brasil Ltda. ao pagamento de adicional de periculosidade a um mecânico aeronáutico que entrava na área de armazenamento de produtos químicos cinco vezes ao mês, por 15 a 20 minutos. Conforme o colegiado, as condições a que o empregado se expunha caracterizavam risco habi ...

TRT1

16 de Março de 2020

Loja em Macaé é condenada por reter valores do IR de uma empregada e não repassar à Receita Federal

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deu provimento parcial ao recurso de uma contadora que trabalhava na Sollaxnews Ships Service Ltda – EPP, loja que atua no ramo de equipamentos contra incêndio em Macaé (Norte Fluminense). A empregadora foi condenada a pagar indenização por danos materiais e morais por não ter ...

TRT1

13 de Março de 2020

Em 2019, R$ 30,7 bilhões foram pagos às partes em processos trabalhistas

A Justiça do Trabalho permitiu o pagamento de mais de R$ 30,7 bilhões aos seus demandantes no ano de 2019. O valor foi alcançado por meio de acordos, execuções judiciais e por pagamento espontâneo. Os dados são da Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e foram extraídos na quinta-feira (5/3), após a co ...

TRT6

13 de Março de 2020

Descontos em contracheque de frentista por diferença de caixa são considerados válidos

O juiz substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Edgar Gurjão Wanderley Neto, em atuação na 15ª Vara do Trabalho de Recife, reconheceu a licitude dos descontos feitos pelo Petrocal Petroleo Cavalcanti Limitada (Posto Petrocal) no contracheque de um frentista, a título de falta de caixa. O magistrado apontou que a dedução se embasou ...

TRT6

13 de Março de 2020

Liberação de valores a credora que não fez pedido é considerada inválida

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a possibilidade deferida a uma bancária de retirar a importância de até 60 salários mínimos do depósito feito pelo Banco Santander (Brasil) S.A. na execução provisória de uma condenação. A autorização, dada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) sem que houvesse pedido da ...

ST

12 de Março de 2020

Governo moderniza novas normas para reduzir burocracia e aumentar segurança

Assinadas nesta quarta-feira (11) pelo secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco, as novas redações de três normas regulamentadoras garantem a segurança dos trabalhadores com medidas de prevenção de riscos ocupacionais e protocolos de ação em caso de exposição aos riscos. Os documentos devem ser ...

TST

12 de Março de 2020

Balconista consegue rescindir contrato com padaria que atrasou FGTS

11/03/20 - A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de uma balconista da Panificadora e Confeitaria Monte Sion Ltda., de Suzano (SP), em razão do atraso no recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Nessa modalidade de desligamento, que equivale à justa causa do ...

TRT3

12 de Março de 2020

JTMG reconhece validade de norma coletiva que incluiu adicionais noturno e de periculosidade no piso

O colegiado da Segunda Turma do TRT-MG reconheceu a validade de norma coletiva que fixou o piso salarial já nele incorporados os adicionais noturno e de periculosidade. Acolhendo o voto do desembargador Sebastião Geraldo Oliveira e por unanimidade dos julgadores, a Turma julgou desfavoravelmente o recurso do trabalhador, para manter a sentença que ...

TRT2

11 de Março de 2020

MULTINACIONAL DEVE PAGAR INSALUBRIDADE NO GRAU MÁXIMO PARA TRABALHADOR QUE LIDAVA COM PRODUTOS

A multinacional francesa Saint-Gobain do Brasil – detentora de grandes marcas no ramo da construção no país – foi condenada em 2ª instância, por unanimidade de votos, a pagar adicional de insalubridade no grau máximo e reflexos a um empregado.

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