Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
CNM

27 de Setembro de 2016

Divulgação de pesquisas do IBGE sobre aptidão ao trabalho de pessoas com deficiência

As pesquisas censitárias feitas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou por outras instituições públicas de pesquisa, deverão gerar dados e informações sobre a aptidão para o trabalho das pessoas com deficiência. É o que determina o Projeto de Lei do Senado (PLS) 316/2016, apresentado pelo senador Romário (PSB-RJ).

CNM

27 de Setembro de 2016

Projeto libera saque do FGTS em caso de nascimento ou adoção de filho

O nascimento ou a adoção de um filho podem ser incluídos entre as razões que permitem o saque ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) deve se manifestar sobre as duas possibilidades. Projeto de Lei do Senado (PLS) 321/2016 foi apresentado pelo senador Telmário Mota (PDT-RR) e será relatado pelo senador ...

TST

23 de Setembro de 2016

Turma restabelece remuneração distinta para empregados da Sabesp de regiões diferentes de SP

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) contra acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) que considerou indevido o plano de remuneração da companhia que criou duas faixas salariais de acordo com a região em que o empregado atua. A ...

CNM

23 de Setembro de 2016

Idosos são mais afetados pela atual onda de desemprego, aponta Ipea

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgou dados que mostram a aceleração do desemprego no país. Comparando o segundo trimestre deste ano com o último trimestre de 2014, que foi o último período antes da piora registrada no mercado de trabalho, é possível verificar as perdas acumuladas na taxa de desemprego, em termos de pontos ...

TST

21 de Setembro de 2016

Gestante que assumiu cargo público após ser demitida por empresa tem direito à indenização estabilit

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Rios Unidos Logística e Transportes de Aço Ltda. a pagar indenização integral a uma trabalhadora que foi dispensada grávida pela empresa e, durante o período da estabilidade provisória, entrou em exercício em cargo público. "A reinserção no mercado de trabalho, seja no setor público ou na i ...

TJES

16 de Setembro de 2016

Juiz determina transferência de docente após assédio

Uma professora da rede pública de Cariacica conseguiu na Justiça o direito de ser transferida de instituição após sofrer assédio sexual por parte do coordenador pedagógico do colégio. O Município deve providenciar, de maneira imediata, a transferência da servidora, sob pena de multa diária de R$ 1 mil por dia de descumprimento da determinação ...

CNM

16 de Setembro de 2016

Sem acordo, greve de bancários continua nesta sexta-feira

Sem uma nova proposta da Federação Nacional de Bancos (Fenaban), os bancários decidiram continuar em greve nesta sexta-feira, 16. Na oitava rodada de negociação, feita na quinta-feira, 15 de setembro, os bancos mantiveram a mesma proposta apresentada no dia 9: reajuste de 7% nos salários e benefícios e abono de R$ 3,3 mil, a ser pago dez dias após ...

CNM

16 de Setembro de 2016

Motoristas profissionais poderão pagar multa para não perder o direito de dirigir

Os motoristas profissionais poderão ter a opção de pagar multa para não perder temporariamente o direito de dirigir se atingirem 20 pontos na carteira em um ano. Essa mudança no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997) está prevista em proposta que está sendo analisada no Senado.

STF

15 de Setembro de 2016

STF julga constitucional jornada de 12 horas diárias para bombeiro civil

Em sessão nesta quarta-feira (14), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional dispositivo da Lei 11.901/2009, que estipula a jornada de trabalho de bombeiro civil em 12 horas para cada 36 horas de descanso. A norma estabelece, ainda, a jornada máxima de 36 horas semanais. Por nove votos a dois, os ministros julgaram ...

TST

13 de Setembro de 2016

Negado recurso do Santander contra decisão que proibiu trabalho aos sábados em serviço municipal

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso do Banco Santander Brasil S.A. contra decisão da Justiça do Trabalho da 2ª Região (SP) que proibiu a utilização de mão de obra de bancários aos sábados, no programa de atendimento ao cidadão "Rede Fácil", da prefeitura municipal de São Bernardo do Campo (SP). O banco pretendia ...

TST

12 de Setembro de 2016

OGMO de Paranaguá é condenado por não qualificar portuário para escalação em tarefas mais complexas

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Órgão de Gestão de Mão de Obra (OGMO) do Trabalhador Portuário e Avulso do Porto Organizado de Paranaguá a indenizar um portuário avulso que deixou ser escalado para determinadas tarefas por falta de capacitação. A Turma, seguindo o voto do relator, ministro Vieira de Mello Filho, entendeu ...

TST

12 de Setembro de 2016

Turma aplica confissão ficta a trabalhador que faltou à audiência por atraso de voo

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho aplicou a pena de confissão ficta, que considera verdadeiras as alegações da parte contrária, a um ex-empregado da Oi S.A. que faltou à audiência do processo por atraso no voo devido a problemas meteorológicos. O voo tinha chegada prevista para o aeroporto de Confins às 8h36, e a audiência ocorreria ...

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