Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
CNM

01 de Setembro de 2016

Governo prorroga para 31 de dezembro prazo para saque de abono salaria

O prazo para o trabalhador sacar o abono salarial do exercício de 2015/2016 foi ampliado para até 31 de dezembro deste ano. O prazo inicial para a retirada foi fixado em 30 de junho, mas já havia sido prorrogado pelo governo federal para terminar ontem, dia 31 de agosto. Segundo o Ministério do Trabalho, quase um milhão de trabalhadores ainda não ...

TST

22 de Agosto de 2016

Empresa de segurança é condenada por negar pedido de substituição de vigilante que passou mal

Um vigilante que passou mal por intoxicação alimentar no Fórum Cível de Piraquara (PR), onde trabalhava, vai receber R$ 10 mil de indenização por danos morais, por ter tido seu pedido de substituição negado pela Betron Tecnologia em Segurança Ltda. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu em parte seu recurso para restabelecer o ...

CNM

22 de Agosto de 2016

Novo estudo, trabalhadores informais chegam a 10 milhões no País

A proliferação de trabalhadores em semáforos é um dos indicadores de que a crise econômica tem empurrado parte dos brasileiros para a informalidade como alternativa ao desemprego crescente. Em todo o Brasil, são hoje cerca de 10 milhões de trabalhadores informais, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua ...

TST

16 de Agosto de 2016

Pleno decidirá cabimento de dissídio coletivo para discutir demissão em massa

A Subseção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, nesta segunda-feira (15), remeter ao Tribunal Pleno a definição da adequação do dissídio coletivo para a discussão da matéria relativa à dispensa em massa. A discussão se deu no julgamento de um recurso do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Me ...

TRT-4

15 de Agosto de 2016

TRT-RS iniciará projeto de sustentações orais por videoconferência

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) inciará um projeto para a realização de sustentações orais pelo sistema de videoconferência. O objetivo é permitir que advogados do interior do Estado participem de sessões de julgamento no segundo grau sem a necessidade de deslocamentos aos prédios da Justiça do Trabalho. A fase-piloto será na ...

TRT-15

15 de Agosto de 2016

Inseticida altamente tóxico, usado com habitualidade, traz reconhecimento de doença ocupacional

O empregado era o único que manuseava o produto Gastoxin para defumação de pragas no tratamento de cereais. Em março de 2000, segundo o perito, "com história compatível com superdosagem de exposição ocupacional nesta data, passou a apresentar reação leucóide com toxi-infecção pré-septicêmica, que elevou para óbito em 9/8/2000 às 08h50, devido à sep ...

TRT-4

12 de Agosto de 2016

Mediação no TRT-RS encaminha acordo entre CEEE e sindicatos de trabalhadores

Integrantes de nove sindicatos que representam as diferentes categorias de trabalhadores vinculados à Companhia Estadual de Energia Elétrica (Ceee) estiveram reunidos com dirigentes da empresa em mediação ocorrida na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) na tarde desta quinta-feira (21/7). O objetivo foi negociar cláusulas do ...

TRT-4

12 de Agosto de 2016

Reconhecido vínculo de emprego entre fisioterapeuta e clínica que a obrigava a ser sócia de uma empr

Uma fisioterapeuta de Camaquã, região metropolitana de Porto Alegre, teve vínculo de emprego reconhecido com a clínica em que atuava. Segundo os magistrados da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), era prática da clínica compelir os profissionais a tornarem-se sócios de uma empresa para receberem remuneração via pessoa ...

TST

12 de Agosto de 2016

TST entrega comenda da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho 2016

O Tribunal Superior do Trabalho realizou nesta quinta-feira (11) a solenidade anual de entrega das comendas da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho. Os ministros de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Dyogo Henrique de Oliveira, e do Trabalho e Emprego, Ronaldo Nogueira, e o general de Exército Eduardo Dias da Costa Villas Bôas receberam ...

TST

10 de Agosto de 2016

Cláusula que previa prorrogação automática de contrato de experiência é considerada nula

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Allis Soluções em Trade e Pessoas Ltda. contra decisão que considerou inválida cláusula que estabelecia prorrogação automática do contrato de experiência de uma supervisora. Com a anulação, a empresa foi condenada ao pagamento de verbas rescisórias cabíveis nos contratos por ...

TST

10 de Agosto de 2016

Turma fixa em R$ 50 mil indenização a jornalista da Infoglobo que fraturou perna em acidente de carr

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso da Infoglobo Comunicações Ltda. para reduzir o valor da indenização por danos morais a uma repórter que sofreu acidente automobilístico em veículo da empresa. A Turma fixou a reparação em R$ 50 mil, por entender que o valor de R$ 100 mil, arbitrado pelo Tribunal Regional do Trabalho da ...

TRT2

09 de Agosto de 2016

13ª Turma: garantia provisória de emprego em caso de acidente de trabalho também se aplica aos contr

Trabalhador contratado para serviço temporário acidentou-se faltando menos de três meses para o fim previsto de seus serviços. Ganhou, na 1ª instância do TRT-2, o direito à estabilidade de 12 meses, prevista em lei. A empresa recorreu sobre essa condenação, alegando que se tratava de contrato temporário, enquanto o autor recorreu sobre seu pedido i ...

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